A secretária de Estado da Habitação manifestou hoje a intenção de resolver “ainda em 2017” os problemas habitacionais do Bairro da Jamaica, no Seixal (Setúbal), indicando que o adiar de uma solução é da responsabilidade da Câmara Municipal.

“Gostava muito que o problema do Bairro da Jamaica ficasse resolvido neste mandato, seria uma vitória tremenda num problema que tem décadas. Se fosse a única coisa que fizesse enquanto secretária de Estado, eu já não me sentia mal”, afirmou Ana Pinho, no âmbito de uma audição parlamentar na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, requerida pelo Bloco de Esquerda (BE) e aprovada por unanimidade.

De acordo com a secretária de Estado da Habitação, houve uma reunião a 10 de agosto com a Câmara Municipal do Seixal para encontrar com “carácter de urgência” uma solução de realojamento para as cerca de 250 famílias que vivem em habitações precárias neste bairro, em que foram apresentadas à autarquia “um conjunto alargado” de possibilidades, desde a reabilitação à aquisição de fogos.

“Até então a Câmara não respondeu”, indicou a governante, referindo que a autarquia ainda está a proceder ao levantamento dos recursos existentes para depois apresentar uma proposta ao Governo.

Na perspectiva de Ana Pinho, o processo “já não está no ponto zero”, mas “neste momento os prazos estão muito apertados”.

“O Governo compromete-se, no âmbito dos acordos de cooperação, a prestar o apoio enquadrado pelo documento legal e que eu saiba nunca falhou com essa responsabilidade”, declarou a secretária de Estado da Habitação, sublinhando que “a competência ao nível de realojamento é da Câmara Municipal”.

Juntamente com a secretária de Estado da Habitação, os deputados ouviram a secretária de Estado da Segurança Social que disse que esta situação se arrasta há vários anos e “ao longo do tempo a Segurança Social foi desenvolvendo parcerias locais no sentido de adaptar as respostas às necessidades”, mas “nem sempre é possível”, devido à dinâmica de volatilidade ou de passagem pelo bairro que não ajuda o acompanhamento e às situações de pessoas sem visto legal que impede a atribuição de prestações sociais.

Segundo a governante Cláudia Jardim, a Segurança Social está “totalmente disponível” para um acompanhamento mais próximo de apoio social no âmbito de um projecto de realojamento.

Neste âmbito, o parlamento convidou o presidente da Câmara do Seixal para uma audição, mas este disse não ter condições para estar presente, “uma vez que há um processo judicial em curso”, informou o presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o deputado Pedro Soares (BE).

Além das secretárias de Estado da Habitação e da Segurança Social, os deputados ouviram as preocupações da Associação de Moradores do Bairro da Jamaica, também conhecido por Vale de Chícharos.

De acordo com o vice-presidente da associação de moradores deste bairro, Salimo Mendes, o problema de condições habitacionais precárias existe “há quase 30 anos”.

“Estamos a viver lá não porque queremos, mas porque não temos alternativa”, frisou Salimo Mendes, alertando que existe o risco de colapso eminente de alguns dos edifícios.

Além dos problemas estruturais das habitações do Bairro da Jamaica, verifica-se um problema com a iluminação e os esgotos improvisados ao ar livre, relatou o morador.