Governo aprova 37,4 ME para refeições nas cadeias e nos centros educativo

15 Dez 2017 / 01:13 H.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma verba de 37,4 milhões de euros para a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais em 2018 e 2019.

O ministério da Justiça refere, em comunicado, que o Governo autorizou a realização de despesa por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com a aquisição de refeições confecionadas para as populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais, durante os anos de 2018 e de 2019, “no valor estimado de 37.304.696,00 EUR (+IVA)”.

“A aprovação desta medida antecipa a garantia de que não existirão constrangimentos de natureza financeira a afetar o regular fornecimento de serviços no segmento da alimentação dos reclusos e dos jovens institucionalizados em centros educativos, nos dois próximos anos”, afiança o ministério.

As refeições terão em conta, adianta o comunicado, “as especificidades relativas à idade, ao estado de saúde, à natureza do trabalho prestado pelos reclusos e educandos, assim como as convicções religiosas e escolhas dietéticas de reclusos e de jovens internados”.

No parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2018, a ministra da Justiça garantiu que os reclusos continuariam a receber refeições dignas, depois de o deputado José Silvano (PSD) criticar a redução significativa do orçamento para aquela rubrica.

Na mesma ocasião, também a deputada Vânia Dias da Silva (CDS/PP) se mostrou preocupada com as refeições dos reclusos, notando que, feitas as contas entre o número de reclusos (12.000) e a dotação orçamental, só seriam gastos 1,3 euros por cada recluso para quatro refeições diárias.

A ministra rejeitou qualquer ideia de “indiferença” quanto à alimentação dos reclusos e reiterou que “não haverá condições alimentares menos dignas” nos estabelecimentos prisionais.