A Fenprof quer que o Governo publique antes do final de julho um diploma que regularize a situação contratual dos professores leitores das universidades, evitando que no final deste ano letivo muitos passem a tempo parcial ou sejam despedidos.

A proposta para vinculação de professores convidados e professores leitores nas universidades está a ser negociada entre sindicatos e Governo há vários meses.

Na contraproposta da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) enviada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), a estrutura sindical exige a regularização dos vínculos destes docentes, precários, em alguns casos, “há mais de 20 e até 30 anos”.

Em causa estão limitações à renovação de contratos impostas por uma revisão de 2009 ao Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), que impõem o limite de quatro anos de contrato para professores convidados em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva, e a ausência de abertura de vagas para lugares permanentes no final desse período.

A Fenprof refere que, face a esta situação, “a tendência” tem sido a de celebração de novos contratos, “com os mesmos docentes, mas em regime de tempo parcial”, o que, acrescenta a federação sindical, na “maior parte dos casos” tem correspondido a perdas salariais que colocam o vencimento destes professores ao nível do ordenado mínimo nacional.

“Este é um drama que atinge um apreciável número de docentes em todas as universidades”, refere o comunicado da Fenprof, que explica que a situação dos professores leitores é mais grave do que a dos professores convidados, uma vez que estes são “tratados à margem da carreira docente”.

A Fenprof quer que seja criado um regime transitório para os professores convidados e professores leitores contratados pelas instituições de ensino superior antes das alterações ao ECDU em 2009.

“Tarda o MCTES, no entanto, em avançar com este processo negocial, mantendo estes docentes numa enorme insegurança, estando muitos na iminência de serem despedidos ou de terem um abrupto corte nos seus salários por via da redução contratual que, administrativamente, o ECDU impõe”, lê-se no comunicado da Fenprof.

A federação, para além de pedir a publicação de um diploma que regularize os vínculos antes do final de julho (o que corresponde ao final do ano letivo e ao prazo dos contratos), quer que, para os professores leitores, sejam repostos os contratos a tempo integral ou de dedicação exclusiva, que “por força da lei, ou da sua interpretação, foram obrigados a continuar as suas funções a tempo parcial, na mesma instituição, continuando, no entanto, a satisfazer necessidades permanentes nas suas universidades”.

Querem ainda também que seja acautelada a situação daqueles que, para dar cumprimento à lei, “tenham passado para uma outra categoria docente”, ainda que tenham desempenhado sempre as mesmas funções.

Os professores leitores da região centro tiveram uma reunião marcada para esta semana com o ministro da tutela, Manuel Heitor, mas, por motivos de agenda do governante, em viagem aos EUA, foi reagendada para 07 de julho.