A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) recebeu ontem garantias do Ministério da Justiça de que o estatuto profissional dos guardas prisionais vai ser revisto, disse à Lusa o presidente do sindicato.

“Houve abertura para a renegociação do estatuto profissional”, afirmou o representante dos chefes dos guardas prisionais, Mateus Dias, no final de uma reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Para Mateus Dias, a renegociação do estatuto profissional é a questão “mais importante e fulcral” para os chefes das prisões, sendo um assunto que reivindicam há cerca de um ano.

O estatuto profissional dos guardas prisionais entrou em vigor em 2014, mas a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considera que o actual documento tem “lacunas gravíssimas” e “algumas situações que nunca se adaptaram à realidade”, tanto no que diz respeito às carreiras, como à organização do próprio serviço prisional.

Mateus Dias sublinhou que o actual estatuto “é pobre” e remete para cerca de 20 despachos que necessitam de regulamentação, uma situação que os chefes do corpo da guarda prisional querem alterar com a revisão do estatuto.

Outros dos assuntos que a ASCCGP quer mudar é a inclusão, no futuro estatuto, de uma carreira idêntica à PSP, uma vez que os guardas prisionais foram equiparados aos elementos da Polícia de Segurança Pública, mas os vencimentos não são iguais.

“Queremos que seja retirada do estatuto a actual tabela remuneratória”, disse Mateus Dias.

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional deverá apresentar, dentro de um mês, um projecto à tutela com as suas pretensões para que seja constituído um grupo de trabalho que analise as alterações ao estatuto profissional.