O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem “três mil fogos a precisar de obras com urgência”, disse hoje no parlamento a secretária de Estado da Habitação, garantindo que as intervenções de reabilitação já estão todas calendarizadas.

“Do parque do IHRU, temos 2.411 fogos em muito bom estado de conservação, 1.700 em estado razoável e 3.000 fogos a precisar de obras com urgência, obras estas que estão todas calendarizadas para serem feitas, a grande maioria até final de 2019, havendo só um prazo que se estenderá até ao final de 2020”, avançou Ana Pinho, indicando que o orçamento do IHRU foi reforçado em 20%, sem precisar a verba associada.

Atualmente, o IHRU dispõe de cerca de 13 mil fogos de denominada habitação social, sujeitos ao regime de arrendamento apoiado.

No âmbito de uma audição parlamentar sobre a nova geração de políticas de habitação, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a titular da pasta da Habitação reiterou o objetivo do Governo de aumentar o parque público de habitação, atualmente constituído por 120 mil casas.

“Estamos muito abaixo da média europeia em termos de parque habitacional com apoio público”, declarou Ana Pinho, explicando que o atual executivo pretende “dar um salto” de 2% para 5% do número de casas disponíveis com apoio público, através de um acréscimo de 170 mil fogos de habitação.

Neste sentido, o Governo pretende que o parque público de habitação em Portugal tenha 290 mil fogos disponíveis.

A secretária de Estado da Habitação lembrou ainda os dois novos instrumentos de apoio às famílias com carências habitacionais, designadamente os programas “Porta de Entrada” e “Primeiro Direito”, que se preveem que estejam operacionais até março de 2018.

De acordo com a governante, o “Porta de Entrada” pretende dar resposta a famílias que estejam em carência habitacional no decurso de problemas derivados de acontecimentos imprevisíveis e graves como catástrofes, tempestades ou movimentos migratórios, em que o Estado poderá mobilizar recursos para chegar a estas famílias que precisam de “uma solução habitacional muito urgente”, nomeadamente as pessoas afetadas pelos incêndios da Madeira em agosto de 2016, de Pedrógão Grande a 17 de junho, e das regiões Centro e Norte a 15 e 16 de outubro.

Já o “Primeiro Direito” visa dar resposta a famílias que estejam em situação de falha de habitação, seja moradores em barracas, seja moradores sem alojamento, permitindo o apoio do Governo aos municípios, às IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e às próprias famílias numa solução habitacional.

Segundo Ana Pinho, o “Primeiro Direito” vai substituir o Programa Especial de Realojamento (PER) e o Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (PROHABITA).