O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) formalizou hoje, no Luxemburgo, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, na sequência da recomendação da Comissão Europeia no mês passado.

A decisão hoje tomada hoje no Conselho Ecofin significa que Portugal sai finalmente do PDE, ao fim de oito anos, e passa do braço correctivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A Comissão Europeia decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajectória sustentável do défice.

Com a decisão formal de hoje do Conselho, que abrange também a Croácia, apenas quatro estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço correctivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.