O défice orçamental situou-se nos 2,1% do PIB até março, em contas nacionais, abaixo dos 3,3% registados no período homólogo, mas acima da meta do Governo para o conjunto do ano, de 1,5%, segundo o INE.

Nas contas nacionais trimestrais por setor institucional relativas ao primeiro trimestre deste ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que, “o saldo das administrações públicas situou-se em -965,6 milhões de euros no primeiro trimestre de 2017, correspondendo a -2,1% do PIB” (Produto Interno Bruto).

Este resultado apurado em contabilidade nacional, a ótica que conta para Bruxelas, “não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD)”, recordando o INE que o plano de recapitalização do banco público teve início no primeiro trimestre deste ano, o qual foi “considerado como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia”.

A operação tem um valor total que “atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017), dos quais 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português (o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB)”.

O INE indica que, “tendo em consideração a complexidade desta operação”, está em curso “um processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais”, tendo o INE de chegar a uma conclusão até março de 2018, aquando da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017.

O valor hoje apurado pelo INE fica dentro do intervalo da projeção avançada anteriormente pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que antecipava um défice orçamental entre os 1,7% e os 3,1% do PIB também excluindo o eventual impacto da recapitalização da CGD.

No entanto, o valor central da projeção dos técnicos que apoiam o parlamento era de 2,4%, acima do que foi agora divulgado pela entidade estatística nacional, tendo na altura a UTAO dito que um “desvio desfavorável” no primeiro trimestre face ao objetivo anual definido o “não coloca em causa o seu cumprimento”.

Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o défice de 2,1% verificado nos primeiros três meses do ano resulta de “um aumento mais acentuado da receita (3,1%) comparativamente com o da despesa (0,3%)”, segundo o INE.

Do lado da receita, destacam-se os aumentos da receita de impostos sobre a produção e importação (4,2%), das contribuições sociais (5,1%) e da outra receita corrente (28,5%) e, do lado da despesa, o INE refere que este acréscimo “decorreu sobretudo dos aumentos do consumo intermédio (7,5%) e da despesa de capital (12,5%), tendo sido atenuados pelas reduções de despesa com prestações sociais (1,4%) e com juros (4,2%)”.

Já considerando o ano terminado no primeiro trimestre de 2017, verifica-se que a necessidade de financiamento das administrações públicas diminuiu 0,3 pontos percentuais relativamente aos 12 meses terminados no trimestre anterior, fixando-se em 1,7% do PIB, uma redução que se deve ao aumento de 0,7% da receita e de 0,1% da despesa.

Para o acréscimo da receita contribuiu o aumento das receitas de impostos sobre a produção e importação (1,0%), das contribuições sociais (1,2%) e da outra receita corrente (5,4%), tendo, por outro lado, havido uma redução da receita de impostos sobre o rendimento e património (-0,9%) e da receita de capital (-3,7%).

Já para “o ligeiro aumento da despesa” contribuiu o acréscimo do consumo intermédio (1,6%) e “em menor grau” os aumentos da despesa de capital (2,2%) e da despesa com pessoal (0,3%), tendo as restantes componentes da despesa registado uma diminuição.

O INE indica que a subida de 0,3% das despesas com pessoal “refletiu a reversão total das reduções remuneratórias, o aumento do montante atribuído a título de subsídio de refeição e a acréscimo do número de trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde e na educação”.