Criadas novas equipas de fiscalização de refeições nas cantinas escolares

06 Dez 2017 / 03:33 H.

O Ministério da Educação criou novas equipas para fiscalizar as refeições escolares, que já estão no terreno com o objetivo de “reduzir drasticamente” os problemas nas cantinas e garantir a penalização de quem não cumpre.

O ministério da Educação celebrou no verão novos contratos com empresas privadas que, nos próximos três anos letivos, têm a obrigação de fornecer refeições a milhares de alunos. Mas nem tudo correu bem. Pouco depois de começarem as aulas, começaram também as denúncias de má qualidade e pouca quantidade de alimentos.

“De facto tem havido alguns problemas”, reconheceu a secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, em declarações à Lusa.

Para tentar combater este problema, foram criadas novas equipas de fiscalização um pouco por todo o país e ainda hoje deverá ser publicado o despacho assinado por Alexandra Leitão que cria o “Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensinos Públicos”.

Com este plano, passa a haver um “controlo e fiscalização apertada ao nível da escola, que conta com a participação da direção da escola e com as equipas regionais da DGestE, que foram criadas de propósito para andar pelas escolas a ver e a fiscalizar”, explicou à Lusa a secretária de estado.

Estas equipas contam também com a participação dos pais: “Não é qualquer pai que entra a qualquer momento, mas as direções das associações de pais de cada escola podem também entrar nos refeitórios para ver o que está a ser feito”.

Com as novas equipas de fiscalização no terreno e com poder para aparecer de surpresa em qualquer cantina, o ministério da educação pretende que no segundo período os problemas alimentares sejam “reduzidos drasticamente”.

Segundo números avançados por Alexandra Leitão, em média são servidos cerca de 500 mil almoços e, até agora, os casos mais problemáticos concentravam-se nas zonas de Lisboa e do Porto.

“Há zonas do país onde não houve queixas e outras zonas onde as coisas correm pior”, disse a secretária de Estado, acrescentando que os principais focos de preocupação estão “no norte, na região do Porto, e na região de Lisboa e Vale do Tejo”.

Alexandra Leitão recusa que o valor por refeição (1,46 euros no máximo) seja insuficiente para garantir a qualidade, defendendo sempre que o importante neste momento é controlar que as empresas cumpram com o que prometeram.

“Os padrões de qualidade não estão a concurso”, sublinhou, acrescentando que agora é preciso “fazer uma fiscalização apertada para garantir que aquilo que elas (empresas) garantiram que faziam, estão a fazer”.

No plano de controlo das refeições é sublinhado que o caderno de encargos celebrado com as empresas teve a preocupação de definir “exigentes parâmetros nutricionais e de quantidades” assim como associar “um conjunto de penalidades” a cada uma das obrigações.

“Em cada escola existirá obrigatoriamente um Registo Diário do Funcionamento do Refeitório”, no qual o representante da escola registará a apreciação quantitativa e qualitativa da execução do serviço diário.

O plano prevê ainda que, pelo menos cinco vezes por ano, sejam feitas recolhas de amostras para análise microbiológica. Essa análise deve incidir nas refeições servidas, mas também nos equipamentos e pessoal que trabalha na cozinha. Por exemplo, é analisado o prato que está a ser servido aos alunos, a salada exposta, assim como os pratos, copos e tabuleiros.

Analisar as “mãos de um funcionário a servir os utentes ou a manusear os alimentos já preparados ou confecionados” também está contemplado no documento.

Sobre a possibilidade de as refeições escolares voltarem a ser confecionadas pelas escolas, tal como defendido pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda, Alexandra Leitão considera que este é um processo “difícil, uma vez que foram agora celebrados contratos” para os próximos três anos letivos.

“Não excluímos à partida, mas há dificuldades nesse processo de reversão. Não é fácil, mas é algo que podemos de forma concentrada, pensar. É preciso fazer contas e pensar nos prós e nos contras”, defendeu, acrescentando que esta opção traria também muito mais trabalho para os diretores escolares.

As equipas de fiscalização vão atuar mais nas escolas onde existem contratos com empresas privadas, mas a secretária de estado garante que os refeitórios de administração direta também serão alvo de controlo.

As equipas de fiscalização, que existem em todas as delegações regionais da DGestE, podem ir às escolas verificar se as regras estão a ser cumpridas e se as refeições têm qualidade, segundo o despacho a que a Lusa teve acesso e que deverá ser publicado em breve em Diário da República.

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