CMVM espera aceder e analisar totalidade da documentação do Banif nas próximas semanas

08 Set 2017 / 13:09 H.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz que estão a ser resolvidos os problemas no acesso ao acervo documental do Banif e que espera avançar com a sua análise nas próximas semanas, como os clientes lesados têm pedido.

“Os constrangimentos relacionados com o acesso à informação estão a ser, com a colaboração de todos, progressivamente superados”, afirmou à Lusa fonte oficial do regulador dos mercados financeiros, acrescentando que “conta poder ter a possibilidade de aceder à totalidade da documentação relevante e progredir na respetiva análise nas próximas semanas”.

A necessidade de a CMVM aceder ao acervo documental do Banif prende-se, nomeadamente, com as mais de mil reclamações que os obrigacionistas do Banif fizeram chegar ao regulador a dar conta de como lhes foram vendidos esses títulos.

O objetivo desses investidores é que se prove que houve vendas fraudulentas (’misseling’) no Banif.

Contudo, nos últimos meses a CMVM assumiu dificuldades em encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), para saber se houve ou não vendas fraudulentas.

“Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feito”, afirmou a presidente da CMVM, Gabriela Dias, em julho no parlamento, informando que já então tinha feito contacto para isso quer com ao Banif ‘ banco mau’ (entidade que continua a existir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação) e com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif).

Fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que o regulador também contactou o Santander Totta, que comprou parte da atividade do Banif, para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banco fundado no Funchal.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif, o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução.

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A associação de lesados do Banif ALBOA tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.