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Cidadão marroquino acusado de crimes de terrorismo sabe hoje se vai a julgamento

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O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, decide hoje se leva a julgamento o cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo terrorista Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.

A leitura da decisão instrutória está marcada para as 14:00 e será proferida pelo juiz Ivo Rosa.

No debate instrutório, o Ministério Público (MP) pediu que o arguido seja submetido a julgamento nos exatos termos da acusação, enquanto o advogado de defesa admitiu que Abdesselam Tazi seja julgado por falsificação de documento e uso de documento falso (crimes que o arguido confessou), mas nunca por crimes relacionados com terrorismo.

Tazi, 64 anos, em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, está acusado pelo MP de oito crimes: adesão a organização terrorista internacional, falsificação com vista ao terrorismo, recrutamento para o terrorismo, financiamento do terrorismo e quatro crimes de uso de documento falso com vista ao financiamento do terrorismo.

Inconformado, o ex-polícia marroquino requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz se vai a julgamento. No requerimento de abertura de instrução o arguido nega os crimes relacionados com terrorismo e pede a nulidade da acusação “por não conter a narração, ainda que sintética, dos factos” que fundamentam a prática dos crimes.

Segundo a acusação do MP, a que agência Lusa teve acesso, Abdesselam Tazi deslocou-se várias vezes ao Centro de Acolhimento para Refugiados, no concelho de Loures, para recrutar operacionais para esta organização, prometendo-lhes mensalmente 1.800 dólares norte-americanos (cerca de 1.500 euros).

Abdesselam Tazi fez-se sempre acompanhar de Hicham El Hanafi [detido em França desde 20 de novembro de 2016 por envolvimento na preparação de um atentado terrorista], que havia radicalizado e recrutado em Marrocos, antes de ambos viajarem para a Europa. O MP diz que o processo de refugiado, os apoios e a colocação em Portugal deste suspeito foram idênticos aos do arguido, tendo ambos ficado a viver juntos no distrito de Aveiro.

“Pelo menos a partir de 23 de setembro de 2013, a principal atividade desenvolvida pelo arguido em Portugal consistia em auxiliar e financiar a deslocação de cidadãos marroquinos para a Europa e em obter meios de financiamento para a causa ‘jihadista’”, indica a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

O MP conta que Abdesselam Tazi “passou a visitar regularmente” o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) “para dar apoio às pessoas em relação às quais organizara a sua vinda para Portugal e outros migrantes jovens que pudessem ser radicalizados e recrutados para aderirem ao Daesh” (acrónimo árabe do grupo extremista Estado Islâmico), procurando convencê-las de “que teriam uma vida melhor se aderissem ao Daesh e fossem viver para a Síria”.