Câmara de Lisboa considera “profundamente errada” alienação de edifícios do Estado

Lisboa /
10 Out 2018 / 03:30 H.

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa considerou esta terça-feira, no parlamento, “profundamente errada” a alienação de edifícios do Estado, defendendo que, assim, “é muito difícil” os municípios promoverem a oferta pública de casas.

“Assim é difícil conseguirmos remar todos para o mesmo lado, e que fique claro que é necessário que rememos todos para o mesmo lado, para que estruturalmente se mude a questão” do acesso à habitação, afirmou Paula Marques, no âmbito de uma audição parlamentar sobre a venda de imóveis da seguradora Fidelidade, que decorreu na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

A posição da autarca de Lisboa relativamente à venda de edifícios de propriedade pública surgiu em resposta à deputada do PSD Sandra Pereira, que questionou sobre o leilão de nove prédios do Centro Hospitalar de Lisboa Central e considerou “contraditório” que o Governo opte pela venda de património público em vez de o canalizar para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE).

“Profundamente errado aquilo que o Estado fez ou se propôs fazer com os edifícios de propriedade pública respeitantes à Saúde”, declarou a vereadora da Câmara de Lisboa, explicando que, dos nove edifícios em leilão, a autarquia manifestou o interesse de adquirir um, que é onde funciona uma creche da Associação de Desenvolvimento Comunitário da Freguesia das Mercês (ADECO).

Em 18 de setembro, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, transmitiu ao ministro da Saúde a disponibilidade do município lisboeta “para comprar aquele edifício em concreto ao preço base que o Estado determina, que é o da sua avaliação, e não o preço posterior de qualquer leilão”, tendo obtido uma resposta positiva.

“A Câmara vai poder proceder a essa aquisição”, garantiu Fernando Medina, acrescentando que a autarquia vai agora dialogar com a ADECO para apresentar duas hipóteses: a ADECO comprar o edifício “nas mesmas condições em que a Câmara o comprou” ou então o município “manter contrato de aluguer com a ADECO e a ADECO utilizar as reservas que tem e a capacidade de crédito que tem para poder ampliar a sua oferta”.

Relativamente ao direito de preferência, ao código das expropriações e aos leilões do Estado, a vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa avançou que “não parece legítimo, sinceramente pela defesa daquilo que é o interesse público, que o Estado, utilizando dinheiro público, tenha que responder nestes três instrumentos em valores que podem ser eventualmente valores especulativos”.

“Que seja encontrado um mecanismo em que o Estado -- porque o Estado utiliza dinheiro público -- quando exerce para fins colectivos possa exercer por valores que não seja por valores especulativos”, defendeu Paula Marques, no âmbito da comissão parlamentar.

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