‘Booking’ vai cumprir obrigatoriedade de publicitar apenas empreendimentos legalizados

22 Abr 2017 / 02:38 H.

A plataforma digital Booking.com garantiu esta sexta-feira que vai cumprir a obrigatoriedade de publicitar apenas empreendimentos inscritos no Registo Nacional de Turismo e informou ter tido um “diálogo muito positivo e construtivo” com as autoridades portuguesas.

Em resposta a uma questão da agência Lusa, na sequência da aprovação de alterações ao Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos (RJET), a plataforma sublinhou o esforço que faz para “ajustar o seu negócio para cumprir com a lei”.

“E estamos felizes em trabalhar com as autoridades competentes para garantir que estamos atualizados quanto a regras e regulamentos locais. Como tal, tivemos um diálogo muito positivo e construtivo com as autoridades em Portugal e, obviamente, cumpriremos esta nova lei, como sempre fazemos”, lê-se na nota da empresa.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a simplificação dos licenciamentos dos empreendimentos turísticos, designadamente para diminuir prazos, incluir novos modelos de alojamento como o ‘glamping’ (campismo de luxo) e obrigar a que as plataformas eletrónicas só comercializem locais registados.

Nestas alterações ao RJET consagra-se a obrigatoriedade de as plataformas eletrónicas (como airbnb, expedia, booking) só poderem comercializar empreendimentos registados no Registo Nacional de Turismo.

A agência Lusa contactou ainda a airbnb e a expedia para comentarem as novas regras, mas não obteve respostas até ao momento.

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