Associação de Consumidores de Portugal celebra 25 anos com exigência e esperança

Lisboa /
02 Fev 2018 / 14:50 H.

A Associação de Consumidores de Portugal (ACOP) assinala 25 anos de atividade na segunda-feira, em Coimbra, numa sessão pública de “exigência e esperança” contra as adversidades do momento.

O principal impulsionador da ACOP, o professor universitário Mário Frota, traçou hoje um quadro de dificuldades vividas nos últimos anos pela associação, que tem sede na cidade onde nasceu, em 1993, defendendo a necessidade de “transformar as bodas de prata num raio de esperança” no futuro.

“Há que revitalizar a ACOP”, para que a celebração do meio século não seja “o último dos pregos no ataúde de chumbo que a há de lançar terra abaixo”, declarou à agência Lusa.

Para Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), “Portugal não pode compadecer-se com a unicidade, nos sindicatos como nos consumidores”, e o Estado e os municípios “têm de cumprir a lei”.

Por um lado, “muitos dos associados, mercê da crise, deixaram de pagar regularmente as quotizações de que a instituição vivia”, mas também “o Estado jamais cumpriu o que a Lei de Defesa do Consumidor (LDC) estatuíra” quanto ao apoio a conceder a entidades como a ACOP.

Citando o artigo 1.º da LDC, o jurista realçou que “incumbe ao Estado, às regiões autónomas e às autarquias locais proteger o consumidor, designadamente através do apoio à constituição e ao funcionamento das associações de consumidores”.

Através do serviço de gestão de reclamações e de intermediação nos conflitos, a ACOP “solucionou dezenas de milhares de casos ao longo dos 25 anos de existência”, salientou.

A associação desenvolveu “interessantes ações em matéria de formação, em campanhas de segurança, quer no que tange ao Carnaval, como no que se refere à segurança alimentar, à eficiência energética e em atividades de informação”, tendo passado a publicar os “Cadernos ACOP”, cuja edição suspendeu, em 2010, devido a “acentuadas dificuldades”.

Em 1993, além de Mário Frota, outros juristas estiveram na fundação da ACOP, como o advogado de Coimbra Alberto Pinto Gomes e o magistrado António da Costa Neves Ribeiro, oriundo da Lousã, que morreu em 2006, quando exercia funções de vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

“A crise que se abateu sobre o país em consequência da ruinosa gestão dos governos de Sócrates atingiu profundamente a instituição”, lamentou.

Os projetos da ACOP “apresentados sucessivamente ao Fundo de Promoção dos Direitos do Consumidor, constituídos pelo remanescente das cauções não reclamadas pelos consumidores de serviços públicos essenciais, foram sempre mal considerados e pobremente contemplados”, disse Mário Frota.

A instituição “parece condenada a desaparecer”, apesar de “fazer a diferença, enquanto entidade privada sem ligações ao mundo empresarial”.

“A ACOP tem de resistir à intempérie”, defendeu o principal fundador, que intervém na sessão comemorativa de segunda-feira, às 16:00, na sede da APDC, em Coimbra, proferindo uma conferência subordinada ao tema “Por uma política de consumidores em Portugal -- Do edifício legislativo à litigiosidade nas relações de consumo”.