ANACOM já realizou este ano 30 acções de fiscalização

No Funchal as acções foram feitas no sector dos transportes, em articulação com a Polícia Judiciária

31 Jul 2018 / 15:06 H.

A ANACOM realizou, entre Janeiro e Julho deste ano, 30 acções de fiscalização em colaboração com a Polícia Judiciária, a PSP, a GNR, a Autoridade Marítima, a ASAE, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade das Condições de Trabalho, a Autoridade Tributária, a Segurança Social e a ANAC.

Entre as acções de fiscalização realizadas, que envolveram no total 83 colaboradores da ANACOM, foram analisados vários sectores. No sector das comunicações, destaque para o trabalho realizado ao nível do acompanhamento técnico de acções de cumprimento de mandados de busca, designadamente uma acção feita com a Polícia Judiciária em julho, numa operação de combate ao cardsharing, em Braga. Esta acção envolveu 20 colaboradores da ANACOM, num total de 90 operacionais. Os equipamentos apreendidos nesta diligência serão objecto de exames periciais pela ANACOM.

Com a Polícia Judiciária foram ainda realizadas acções similares em Coimbra e Aveiro. No sector dos transportes foram verificados mais de 100 equipamentos de redes de radiocomunicações utilizados em embarcações de recreio, marítimo-turísticas e de pesca, e em veículos pesados de mercadorias. No que respeita às acções em portos foram realizadas acções por todo o país: Viana do Castelo, Caminha, Douro, Póvoa de Varzim, Leixões, Aveiro, Nazaré, Sines, Setúbal, Funchal e Ponta Delgada (marinas de Ponta Delgada, Vila Franca do Campo e nos portos de pesca de Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Ribeira Quente). Nestas acções, realizadas com a Polícia Marítima, foram detetados equipamentos inadequados ou cujos canais estavam a funcionar fora das faixas do serviço móvel marítimo.

Nas acções de fiscalização rodoviária feitas com a GNR e a ASAE verificou-se que os ”meios rádio’’ dos veículos pesados de mercadorias estavam a ser utilizados em conformidade com as regras em vigor. De destacar ainda a análise a sistemas de detecção e inibição de drones aéreos em parceria com a ANAC, para avaliação de risco tecnológico.

Nas acções com o SEF, ACT, PSP, Seg. Social, nomeadamente a estabelecimentos de diversão nocturna, a ANACOM fiscalizou o uso de eventuais redes de radiocomunicações e a sua legalidade, tendo detectados algumas irregularidades

Estas acções de fiscalização têm como objectivo garantir a correcta utilização do espectro radioelétrico (frequências autorizadas) e a legalidade dos equipamentos que constituem as respectivas estações e/ou redes de radiocomunicações, instaladas a bordo das embarcações, de viaturas e em estabelecimentos de acesso ao público, o que permite, de forma preventiva, eliminar/reduzir as situações de interferências das redes de comunicações devidamente licenciadas por operadores, empresas e cidadãos.

Na lista das estações e redes que a ANACOM pretende proteger encontram-se todas aquelas que, de forma directa ou indirecta, dão um forte contributo para a salvaguarda da vida humana e que por isso se encontram ao serviço das forças de segurança, do controlo de tráfego e navegação aérea das quais depende toda a aviação civil e militar, e das acções de busca e salvamento, quer em mar quer em terra.

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