Ambiente vai deixar de financiar sistemas deficitários de água e saneamento

14 Jul 2018 / 06:23 H.

O Ministério do Ambiente vai deixar de financiar projetos em sistemas deficitários de água e saneamento, informou hoje, em Montemor-o-Velho, o ministro João Pedro Matos Fernandes.

“Posso-vos garantir que, muito em breve, o Ministério do Ambiente, e isso é inevitável que assim seja, seja qual for a força política que estiver no Governo, não irá financiar projetos em sistemas deficitários”, disse hoje Matos Fernandes, intervindo na sessão de apresentação da nova empresa intermunicipal de água e saneamento M2S - Águas do Mondego e Gândara, que reúne numa mesma entidade os municípios de Montemor-o-Velho, Soure e Mira.

O governante argumentou que se um sistema é deficitário, “quer dizer que a Câmara [Municipal] é rica”.

“Ora se é rica, não precisa do dinheiro do Ministério do Ambiente para nada. Há outros que precisam”, adiantou Matos Fernandes, defendendo que os sistemas de abastecimento de água e saneamento “têm de ser equilibrados do ponto de vista económico e financeiro”.

Matos Fernandes avisou ainda que o perpetuar no tempo de sistemas desequilibrados do ponto de vista financeiro tem como consequência a degradação do serviço prestado às populações e problemas ambientais.

No final da sessão, em declarações à Lusa, o ministro do Ambiente reafirmou a ideia de que é “absolutamente fundamental” que os sistemas de abastecimento de água sejam “equilibrados” do ponto de vista económico e financeiro e que as receitas cubram os custos, embora notando a necessidade de existirem tarifas sociais, porque as pessoas, nomeadamente os mais desfavorecidos, “não são todas iguais”.

“Isto que vou dizer agora até é independente dos ciclos políticos: num futuro próximo, não haverá forma de poder financiar através de fundos comunitários municípios que não têm estas contas equilibradas. E por isso, se têm receitas muito mais baixas que os seus próprios custos, é porque certamente não precisam de investimentos e de apoios comunitários”, reafirmou.

“Isso não tem rigorosamente nada a ver com estar junto ou estar sozinho. Mas eu não tenho dúvidas de que os sistemas agregados geram eficiência e, gerando eficiência, daí resultam tarifas mais baixas e uma menor necessidade de receitas. Por isso, aqueles que se agregarem, muito provavelmente, porque esta afirmação nunca poderá ser universal, terão muito menos necessidade de subir as tarifas de água aos consumidores”, explicou o governante.

O ministro disse, ainda, que 83 municípios estão atualmente a “pensar” em agregações, quer com empresas do grupo Águas de Portugal, quer em sistemas intermunicipais, e a empresa M2S, hoje apresentada, leva a “dianteira” nesse processo.

Sobre o acordo hoje assinado entre os três municípios do distrito de Coimbra - que vão passar a ter uma tarifa única e captações próprias dentro do sistema e melhorias ao nível das perdas de água, entre outros itens -, Matos Fernandes admitiu que “não é fácil” partilharem uma responsabilidade, “que sempre tiveram isoladamente”, mas disse que se tratou de uma solução “corajosa” e a decisão “certa”.

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