Um murro na taxa

Não sendo esta a altura para aplicar taxas, outra coisa será cobrar entradas aos visitantes
em levadas, miradouros e outros locais de interesse turístico

14 Abr 2018 / 02:00 H.

A atual conjuntura do turismo madeirense revela alguma instabilidade, pese embora o crescimento registado nos últimos anos. Para esta situação contribuem fatores externos que não controlamos ou temos pouca margem para os condicionar e fatores internos que importa ponderar e não precipitar para reduzir possíveis danos e consequências negativas para um setor que tem sido a alavanca da recuperação económica da Região. É reconhecido que a Madeira beneficiou da violência registadas nalgumas nações atingidas pela Primavera árabe e pela insegurança provocada por atos terroristas nalguns países europeus. A recuperação de alguma tranquilidade nesses destinos tem naturalmente repercussões nas nossas ilhas, com o regresso dos visitantes a essas paragens. A esta realidade soma-se a falência de três companhias aéreas que operavam para a Região, com a consequente diminuição do número de turistas, situação sentida já no final de 2017 e início deste ano, e que esperemos seja superada com a operação de outras transportadoras. Acentuou-se assim o défice de transporte para a Madeira com disparidade entre o número de camas e a capacidade de lugares nas aeronaves. O problema vai agravar-se com a entrada no mercado de mais 2.500 camas de hotéis em construção e de mais alojamento local, nos próximos 3 anos. Para tornar a situação ainda mais complexa temos os frequentes condicionamentos de operacionalidade no aeroporto devido aos limites de intensidade do vento, com um número elevado de aviões a divergir ou a serem cancelados, o que pode afastar companhias do nosso destino, e ainda os problemas laborais que afetam a TAP e a Easyjet e que têm perturbado, gravemente, as ligações para a Região.

É neste quadro de instabilidade e de incerteza que não faz sentido lançar uma taxa turística no Município do Funchal, onde se concentra 90 por cento das camas da Região. É verdade que o aumento de turistas dos últimos anos, provocou sobrecargas nas redes de água, de saneamento básico, na recolha de resíduos sólidos e noutras infraestruturas da Cidade e que isso tem custos para os cofres camarários, mas também é certo que os hotéis, restauração e outras empresas do setor, são contribuintes líquidos dos orçamentos regional e municipal e são criadores de emprego direto e indireto. Assim como é verdade que há várias cidades portuguesas que já cobram esta taxa e consignam a receita ao melhoramento de alguns pontos de interesse turístico. A propósito, os madeirenses e açorianos pagam taxa turística nos hotéis e residenciais de Lisboa, mesmo quando não estão de férias, o que é um absurdo. No caso da Madeira, estar agora a aplicar uma taxa provocaria transtornos financeiros às nossas unidades, já que estas têm os preços dos pacotes negociados com os operadores e os clientes até o verão do próximo ano, o que as levaria a ter que assumir os 5 milhões de receita previstos pela Câmara. Este não é o momento para lançar taxas e taxinhas sobre setores económicos e empresas, se bem que se entenda a necessidade de ressarcir os Municípios pelo aumento dos custos derivados do turismo ou da perda de receitas, como por exemplo quando o Governo Regional declara as unidades de utilidade turística, isentando-as de impostos municipais, numa decisão, no mínimo, de duvidosa legalidade. Sempre defendi que o Governo deveria compensar as Câmaras pela perda dessas receitas. Acresce que nenhuma força política concorrente às eleições autárquicas de outubro passado, apresentou no seu programa a criação de uma taxa municipal turística. Daí a necessidade do murro na taxa dado pelos hoteleiros e pelo CDS e que surtiu efeito ontem com o anunciado adiamento da pretensão da Câmara.

Não sendo esta a altura para aplicar taxas, outra coisa será cobrar entradas aos visitantes em levadas, miradouros e outros locais de interesse turístico, de tutela regional ou municipal, visando designadamente a sua recuperação, segurança e sinalética, isentando os residentes desse pagamento, a exemplo do que é prática em vários destinos semelhantes às nossas ilhas.

Neste momento de instabilidade e incerteza, importa concentrar esforços no aumento da capacidade de transporte aéreo para a Madeira, e no reforço promoção do destino. Nesse sentido, precisamos de mais verbas, pois o Turismo está longe, muito longe, de ter um montante no Orçamento Regional para investimento, equivalente à receita e riqueza que gera anualmente. É por isso que defendo que a ser criada uma taxa turística, esta deve ser de âmbito regional e a sua receita deve reverter exclusivamente para a promoção da Madeira e do Porto Santo. Mas há muito tempo para discutir este assunto. O momento é de resolver a questão do transporte aéreo e trazer mais turistas e de melhores rendimentos às nossas ilhas.

Escolhas

Quem?

Os revoltosos de 1931 na Madeira. Deram um grito pela Democracia e um grito contra o esquecimento e só muito mais tarde foram ouvidos. Mas a verdade é que os seus ideais vingaram.

O quê?

A exposição de Danilo Gouveia patente no Teatro Municipal, um nome incontornável das artes plásticas da Madeira do século XX e com uma pintura a ilustrar este texto.

Onde?

Ainda no Teatro, hoje, às 11 ou às 15h, visitas guiadas para ter “prazer em conhecer Baltazar”, ou uma forma encenada de conhecer a casa e quem marcou a sua história de 130 anos. Aconselhado a famílias.

Quando?

Na próxima quinta, a festa sai à rua da Queimada de Baixo, com o POPular Inatel para ver teatro e um tributo a Max. No sábado, a festa transfere-se para a Praça do Município com a Orquestra do Ponteado. A pôr na agenda.

Porquê?

O ano passado, na Madeira, sinalizaram-se 1.628 casos de crianças vítimas de maus tratos. Felizmente, os números têm vindo a baixar, mas porquê, ainda, tantos inocentes são castigados?

Como?

No Brasil, o êxodo de residentes da Venezuela está a criar problemas de integração no Estado de Roraima, o mais pobre do país. É o que dá quando o socialismo se alia à incompetência!

José Manuel Rodrigues Deputado do CDS na ALM