Faz amanhã um ano que iniciei estas crónicas sobres os grandes temas da nossa sociedade e sobre as questões da atualidade regional. Tentei expor problemas, apresentar soluções, mas sobretudo refletir e pensar consigo sobre o que nos atormenta, o que nos alegra, ou simplesmente sobre aquilo que nos faz respirar e viver. Um ano e 54 artigos depois, resolvi revisitar o que escrevi para avaliar as opiniões que expressei a ver se foram fundamentadas; as ideias que expus a ver se tiveram validade; as projeções que fiz a ver se tiveram concretização. Comungo da opinião daqueles que dizem que mais vale ter uma opinião errada do que não ter opinião.

Comecei estas crónicas, há um ano, refletindo sobre o Estado da Autonomia, sequestrada em Lisboa pela dependência financeira que continua a ser o calcanhar de Aquiles do nosso regime; manifestando a certeza de que, nos últimos tempos, estávamos a vacilar na defesa dos nossos interesses pois havia políticos que defendiam que temos poder e competências suficientes e lamentando que, infelizmente, existiam cidadãos que deixaram de acreditar no sistema de auto- governo como a melhor forma de gerir a nossa terra. Por isso titulei esse artigo com um “VOLTAR A ACREDITAR”. Passados doze meses, alguma coisa mudou, e algumas consciências acordaram, mas estamos longe de fazer o que é preciso para fazer valer os nossos direitos.

Amanhã, assim assinala-se o Dia da Região, das Comunidades e da Autonomia e daí que faça sentido lembrar o que escrevi nestas colunas há um ano:

«A primeira batalha que temos que travar é conseguir que todos os madeirenses voltem a acreditar na Autonomia; a segunda é mobilizar os seus líderes para uma dura luta com o poder central; e a terceira é convencer os poderes do Estado a garantir aos portugueses ilhéus os mesmos direitos e deveres dos portugueses do continente.

Tenhamos consciência que nada nos é dado de mão beijada, que tudo é conquistado com muito esforço e que se não trabalharmos juntos, qualquer dia a irreversibilidade da Autonomia estará em causa.

Neste sentido, há 10 grandes Causas que nos devem unir e mobilizar:

1-Rever a Constituição para que o Parlamento regional possa legislar sobre todas as matérias que não estejam na reserva absoluta da Assembleia da República;

2-Rever Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando cobertura total dos custos de insularidade e garantindo a criação de um sistema fiscal próprio, sem limites de redução de impostos, que nos permita o crescimento económico e o caminho para a desejável sustentabilidade financeira;

3-Renegociar dívida regional, prazos e juros, assumindo a República uma parcela dessa dívida num montante correspondeste ao suportado pelo Orçamento regional na construção e manutenção de infraestruturas de interesse nacional, na vigilância do património mundial, das reservas naturais e nas missões de salvamento nos mares;

4-Garantir que o Estado cumpre com o princípio da continuidade territorial e com o princípio da igualdade entre cidadãos, em todas as tarefas fundamentais consagradas constitucionalmente, a começar pelos transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens;

5-Conseguir financiamento total do Orçamento do Estado para a construção do hospital da Madeira, a exemplo que é feito para os hospitais em território continental;

6- A República deve assumir os custos com a Saúde e a Educação na Madeira na mesma proporção que suporta estes setores no todo nacional, pois estes são direitos fundamentais que o Estado deve assegurar a todos os portugueses, nos termos da lei fundamental;

7-A manutenção dos meios aéreos de socorro e combate aos fogos na Região deve ser da responsabilidade do Estado pois esta é uma das suas missões;

8-Região deve beneficiar de qualquer exploração de recursos na sua zona económica exclusiva e dos ganhos do alargamento da plataforma continental portuguesas a decidir pela ONU;

9-Comprometer a República com o Centro Internacional de Negócios e com a negociação com a União Europeia de um regime fiscal atrativo após 2027;

10-Direito de voto e eleição dos emigrantes madeirenses e criação de círculos eleitorais pelas Regiões Autónomas nas eleições para o Parlamento Europeu;

Estas são causas ambiciosas, mas justas de uma luta que levará muito tempo e que precisa de uma estratégia concertada entre todas as forças políticas, já que haverá muita resistência do lado de lá e não pode haver nenhuma desistência do lado de cá. Temos razão e temos luta por muitos e bons anos»

Um ano depois, mantenho tudo o que escrevi e fica o meu compromisso e o empenho do CDS de lutarmos por estas Causas dos madeirenses e porto-santenses.