Refazer a esperança

Proponho 15 grandes causas para uma agenda de governação

13 Jan 2018 / 02:00 H.

A Autonomia e a governação da Madeira estão, profundamente, condicionadas pela falta de sustentabilidade das finanças regionais. As receitas geradas pela Região, as transferências do Estado e os apoios da União Europeia, não são suficientes para cobrir o nível da despesa pública e as necessidades de investimento. Os compromissos financeiros assumidos para os próximos anos, sobretudo, a amortização da dívida, agravam o equilíbrio das contas e comprometem o nosso desenvolvimento. Dois dados ilustram esta situação: toda a receita de IRS paga pelos contribuintes madeirenses, este ano, vai para o pagamento dos juros da dívida; a Saúde e a Educação absorvem já 80 por cento de toda a receita fiscal, deixando pouca margem de manobra ao Orçamento. Neste quadro, temos que encontrar soluções que nos permitam aliviar a despesa e aumentar a receita, e isso só pode ser feito com um novo modelo de financiamento da Autonomia e da Ultraperiferia a ser negociado com o Estado e com a União Europeia. Das duas uma: ou estas entidades estão dispostas a partilhar os custos do nosso desenvolvimento e crescimento económico, ou então concedem-nos os instrumentos legislativos necessários para que possamos atrair investimento e fazer crescer a receita.

Assim, proponho 15 grandes Causas para uma Agenda de governação do CDS na Madeira:

1 - Alcançar um novo Contrato de financiamento da Autonomia para que o Estado assuma os custos da Educação e da Saúde nas ilhas, direitos fundamentais dos cidadãos, assegure integralmente os custos de insularidade e cumpra o princípio da continuidade territorial, nomeadamente nos transportes aéreos e marítimos de pessoas e bens;

2- Renegociar a dívida regional, assumindo a República uma parcela dessa dívida num montante correspondente ao suportado pela Região, até hoje, na manutenção de infraestruturas de interesse nacional, na salvaguarda do Ambiente, na vigilância das reservas naturais e nas missões de proteção e salvamento nos mares.

3 - Concretizar um Estatuto da Ultraperiferia na União Europeia por via de medidas especificas já consagradas no Tratado Europeu, designadamente sobre “as políticas aduaneira e comercial, a política fiscal, as zonas francas, as políticas nos domínios da agricultura e das pescas, e as condições de aprovisionamento em matérias- primas e bens de consumo de primeira necessidade, os auxílios estatais e as condições de acesso aos fundos estruturais...” e assegurar um regime fiscal mais atrativo para o Centro Internacional de Negócios;

4 - Rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas para criar um Sistema Fiscal Regional, a médio prazo e, desde logo, partir para uma redução de 30 por cento no IVA e no IRC e de 20% no IRS, baixar os custos de contexto como os dos transportes, portos, combustíveis, energia e comunicações que permita dar competitividade às nossas empresas, aumentar as exportações, manter os centros de decisão económica na Região e assegurar melhores rendimentos e poupanças aos madeirenses e porto-santenses;

5 - Adotar Direito Preferencial, sempre que legalmente possível, para as empresas da Região e para os seus produtos nos concursos públicos, nos ajustes diretos e nas concessões realizadas pelo Governo, Câmaras e outras entidades públicas, pois são elas que aqui produzem, criam emprego e pagam impostos;

6 - Promover Acordo de Concertação para o Crescimento e Emprego de médio prazo, com os parceiros sociais, visando uma política de remunerações indexadas à produtividade, uma mais justa redistribuição da riqueza, por via fiscal e das remunerações, com revalorização da classe média e com a melhoria dos salários dos jovens que entram no mercado de trabalho;

7 - Qualificar e dar sustentabilidade ao destino Madeira com recuperação e salvaguarda dos elementos distintivos como a floresta, a paisagem agrícola humanizada, as zonas costeiras, as levadas, os miradouros, o património material e imaterial e incentivar a reabilitação de unidades hoteleiras e a qualidade da formação e dos serviços;

8 - Apostar na Economia Azul com programas de investigação e exploração dos recursos marinhos, nomeadamente na pesca de novas espécies, na certificação e valorização dos produtos do mar, na aquicultura, na biotecnologia, no turismo costeiro e na náutica de recreio;

9 - Reforçar a prioridade na Educação, estabelecendo medidas e metas claras para a redução drástica do insucesso, do absentismo e do abandono escolar, pôr em prática um ambicioso plano de qualificação dos ativos em parceria com a Universidade da Madeira e promover a Cultura e os seus criadores;

10 - Refundar o Serviço Regional de Saúde, modernizando-o por via do reforço da medicina e enfermagem familiar e dos cuidados prestados pelos Centros da Saúde, da melhoria e suficiência de meios humanos e materiais dos serviços hospitalares e da construção do Novo Hospital, da extensão da rede de cuidados continuados a todo o arquipélago e da revalorização das classes profissionais da saúde;

11 - Integrar as Políticas de Saúde e Segurança Social por forma a que esperança de vida corresponda a qualidade de vida, reforçando os apoios aos idosos por via de programas de envelhecimento ativo, da ajuda domiciliária, de mais Centros de Dia e de novos lares;

12 - Estabelecer Programa de Combate à Pobreza e à Exclusão com metas e prazos, em articulação e ação com todos os departamentos do Governo, as Câmaras, Juntas de Freguesia, Empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Escolas e Paróquias;

13 - Valorizar a Família com uma política integrada que incentive a natalidade, promova a conciliação ente trabalho e vida familiar, apoie a formação das crianças e dos jovens e estimule uma velhice digna dos idosos nas suas casas;

14 - Ordenar e planear o território, usar os instrumentos fiscais e de incentivos ao investimento privado e ao emprego e proceder à instalação de equipamentos públicos, tendo como um dos objetivos fundamentais o desenvolvimento integrado do Porto Santo e o repovoamento dos concelhos do Norte da Madeira;

15 - Investir em obras públicas com retorno económico ou social, reformar a Administração Pública, através de um Plano de Modernização e Desburocratização de processos e serviços, com deslocalização de Direções Regionais e Departamentos para fora do Funchal e descentralizar competências para os Municípios.

Estas são as Causas para uma Nova Política, uma Nova Economia e uma Nova Solidariedade na Região. Para concretizar estas Políticas deve ser criado, em torno do CDS, um amplo Movimento Autonomista, Reformista e Centrista- MARCA Madeira, rumo a 2019, que torne possível REFAZER A ESPERANÇA.

José Manuel Rodrigues Deputado do CDS na ALM
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