Petição

Custa-me ver a Madeira ser tratada com condescendência e desdém. Salazar tratou os madeirenses com absoluto desprezo e raiva, depois da Revolta da Madeira em 1931. Até ao 25 de Abril, pagaram-se aqui mais impostos do que em qualquer outra parte do território nacional

06 Mar 2018 / 02:00 H.

1. Disco: “Here Come the Runts” dos Awolnation: sem estilo definido, variando conforme lhes dá na telha e apesar disso um trabalho consistente. Têm aqui o seu melhor disco.

2. Livro: em menos de duas horas li “Moderato Cantabile” de Marguerite Duras. Será que a vida vivida pelo destino dos outros também perfaz o nosso destino?

3. Estou irritado. Melhor: estou irritadíssimo. Custa-me ver a Madeira ser tratada com condescendência e desdém. Salazar tratou os madeirenses com absoluto desprezo e raiva, depois da Revolta da Madeira em 1931. Até ao 25 de Abril, pagaram-se aqui mais impostos do que em qualquer outra parte do território nacional. Para pagar as despesas provocadas pelo amor à liberdade que obrigou o poder de Lisboa a mandar uma esquadra anular a sedição madeirense. Foram mais cinco porcento que serviram para pagar, entre outras coisas, parte da construção do Porto de Leixões. A Madeira foi, assim, esmifrada pela ditadura de que alguns se sentem, por vezes, tão saudosistas.

Passaram-se os anos e as vontades. Mudaram-se comportamentos. Mas muitas atitudes parecem continuar iguais. Não consigo entender porque é que depois de terminado o PAEF, porque é que depois de Portugal ter a possibilidade de se financiar de modo muito mais barato, continuam os madeirenses a pagar juros altíssimos pelo dinheiro emprestado pela República de que todos deveríamos fazer parte em igualdade.

Por várias vezes, foi esse pedido feito por diversas entidades, tanto da situação como da oposição regionais, de modo a que se encetassem negociações sobre os juros da dívida com o Governo central.

António Costa, geringonçal primeiro-ministro e, como tal, detentor da possibilidade de negociar esses mesmo juros, a 15 de Março de 2015 afirmou, numa iniciativa da coligação Mudança às legislativas regionais desse ano, “não faz sentido que a República hoje, tendo, felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à Região Autónoma da Madeira”. Quase três anos depois, continua a não fazer sentido mas nada se faz para acabar com esta situação.

Atenção que não se está a falar do perdoar da dívida que temos a obrigação de pagar, como pessoas de bem que somos. Temos é o direito de ser tratados como todos os outros portugueses. A renegociação do valor dos juros é um direito. A sensação com que fico é de que, ao Governo central, não interessa renegociar os juros, fazendo com que o empréstimo a uma parte do país seja negócio lucrativo para a República.

Trata-se de pura agiotagem.

Assim sendo, tomei a iniciativa de criar uma petição online para que seja agendado um debate na ALRAM sobre este tema.

Dirão alguns que esse debate já foi feito, que tanto o GR como a Assembleia já apelaram ao Ministério das Finanças para que esse assunto fosse negociado. É verdade, mas o objectivo desta petição é o de secundar o nosso órgão máximo da Autonomia de modo a agregar a vontade de todos para que Lisboa entenda que consideramos estar a ser injustiçados. Ou seja, a petição acaba por ser uma forma de manifestação. Imagine-se que se conseguem muitas assinaturas para agendar o debate e que este aprova um qualquer texto que inequivocamente agregue todos os partidos e todos os que assinaram a petição. O peso do todo será sempre muito maior que o das partes per se.

Quem estiver interessado em assinar poderá fazê-lo aqui:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT88573

4. Mario Vargas Llosa deu uma entrevista genial ao El País onde entre outras coisas diz: “O fascismo e o comunismo atacaram sempre brutalmente o liberalismo, sobretudo tentando caricaturá-lo e associando-o aos conservadores. Nos seus primeiros tempos, o liberalismo foi atacado principalmente pela direita. Eram as encíclicas papais, os ataques que partiam dos púlpitos a uma doutrina que se considerava inimiga da religião, inimiga dos valores morais. Creio que estes adversários definem muito bem a ligação estreita que existe entre o liberalismo e a democracia. A democracia avançou e os direitos humanos foram reconhecidos fundamentalmente graças aos pensadores liberais.”

5. E, entretanto, na Síria, como tão bem diz Dario Canil: “Uma bomba que custa 100 mil dólares, lançada por um avião que custa 100 milhões, e que voa com o custo de 42 mil dólares por hora, para matar pessoas que vivem com menos de um dólar por dia.”

6. À Marina do Lugar de Baixo deviam tirar-lhe os tapumes. Devia ficar tudo à vista. Todo aquele espaço deveria ser considerado um monumento à arrogância humana, um monumento à incompetência técnica, um monumento ao desvario, à soberba e à impunidade política.

Tenho a certeza que há quem reze para que o mar rapidamente faça o que a falta de coragem impede de fazer.

7. E, na Assembleia da República, os situacionistas lá aprovaram a nova legislação do financiamento dos partidos. Excepção feita ao CDS e ao PAN, todos os outros (PS, PSD, BE, PCP e Verdes) constituíram-se como um “cartel” para aprovar isso. Repito-me, recolocando a questão que aqui trouxe há uns tempos: até agora havia um tecto limite para aquilo que os partidos podiam encaixar como contribuição total de privados: 600 e tal mil euros. Dizia a lei que o que ficasse acima desse limite deveria ser dado ao estado.

Se, até hoje, nenhum partido devolveu um cêntimo que seja ao Estado, para que é que querem acabar com o limite se nunca o atingiram?

8. E em Itália os resultados eleitorais propiciam uma escolha entre populistas de um lado e populistas do outro. Não comece Europa a repensar os caminhos a seguir e isto, certamente, não vai acabar bem.

Nuno Morna

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