Património vivo

Aqui, importa salientar o notável trabalho que tem sido feito pela Associação Xarabanda e por outras associações privadas, que constitui exemplo para quem é governo.

16 Set 2017 / 02:00 H.

A memória e a história de um povo são guardadas e exprimem-se nos livros, no património edificado, nos espaços públicos, nos jardins, na pintura, na escultura e noutras artes, mas também nas tradições, usos e costumes, nas festas, na música, nos saberes e nas práticas sociais e laborais, no fundo naquilo a que se convencionou chamar de património imaterial. Se é verdade que, nas últimas décadas, todos ganhámos uma consciência muito clara para a necessidade de recuperar, proteger e potenciar o património material, aquele que está à vista de todos, já quanto ao imaterial, até pela sua diversidade e dificuldade de identificação, nem sempre existe a noção da sua importância para manter viva a nossa identidade coletiva de povo com quase 600 anos de história, como o da Madeira e do Porto Santo.

A Unesco adotou, em 2003, uma Convenção sobre esta matéria, tendo em consideração que a globalização e a intolerância representam ameaças de degradação ou, mesmo de desaparecimento, de uma parte desse património. Portugal subscreveu a Convenção em 2008 e comprometeu-se a cumpri-la, o que aconteceu por via de lei aprovada no ano seguinte que criou uma classificação e um inventário nacional. É neste quadro e na sequência do trabalho efetuado por organizações governamentais e instituições culturais que Portugal candidatou e a Unesco aprovou, nos últimos anos, 5 Patrimónios Imateriais em Portugal: o fado; o cante alentejano; a manufatura de chocalhos, a arte de falcoaria e a dieta mediterrânica. Trata-se não só de proteger alguns saberes que se poderiam perder, como de reconhecer manifestações musicais, associadas ao viver português, que constituem mais valias culturais e turísticas. Muito do riquíssimo património intangível que temos, erudito e popular, quando valorizado e potenciado, pode gerar emprego e riqueza. Foi consciente desta realidade que, há um ano, apresentei no Parlamento da Madeira um diploma a estabelecer um regime jurídico de salvaguarda do património imaterial e a criar um inventário regional, visando dar um impulso na identificação e promoção destas expressões culturais. O decreto 40/2016 mereceu a unanimidade de todas as correntes políticas a 10 de outubro. Passado um ano, desconheço o que foi feito nesta área, designadamente pela Direção Regional da Cultura a quem ficou, principalmente, cometida a pesada tarefa, mas de inegável urgência, de identificar, recuperar, proteger, valorizar e potenciar essas manifestações culturais e fortalecer a nossa identidade e memória coletiva. Se este é um trabalho para muitos anos, o mais importante é começar por identificar e classificar aquele património que pode estar em perigo de se perder e que merece uma salvaguarda urgente. Infelizmente, algumas manifestações culturais, sobretudo populares, desapareceram, mas subsistem outras que podem e devem ser classificadas e protegidas. Alguns exemplos que me ocorrem: a dança das espadas no São Pedro da Ribeira Brava, a Festa dos Fachos em Machico, a Festa dos Compadres em Santana, as Festas do Divino Espirito Santo na Calheta, as Missas do Parto da Nossa Festa, as artes de pesca de Câmara de Lobos, a saga da emigração, a questão da colonia, o folclore, a gastronomia, as manufaturas do bordado, da tapeçaria e do vime e os processos ligados à indústria da cana de açúcar, só para citar alguns dos saberes e das expressões do “património vivo” da nossa terra que devem ser classificados e promovidos. Apesar de esta ser, fundamentalmente, uma incumbência de quem governa, uma vez que tem o poder de aprovar a classificação, deve envolver toda a comunidade regional e é por isso que o decreto preceitua que a iniciativa de inventariar pertence, também, às autarquias, a uma instituição, a um grupo ou a um indivíduo. Aqui, importa salientar o notável trabalho que tem sido feito pela Associação Xarabanda e por outras associações privadas, que constitui exemplo para quem é governo. O diploma prevê, ainda, a criação de uma base de dados de acesso público com documentos bibliográficos, fotográficos, fonográficos e audiovisuais do património inventariado.

Se o património material é o rosto da memória de um povo, o património imaterial é o corpo do pulsar histórico dessa comunidade. Não tenho a menor dúvida de que algumas manifestações da nossa cultura popular e as atividades das vivências do nosso povo, se devidamente valorizadas, podem constituir excelentes atrativos e mais valias económicas, além de que é essencial reforçar a Identidade Madeirense porque é, também, isso que justifica a nossa Autonomia.

Escolhas

Quem?

O Mar. Finalmente entrou na agenda política e governamental da região e pode ser, a médio prazo, uma grande fonte geradora de riqueza.

O quê?

Nalgumas escolas são ministrados cursos de primeiros socorros. É uma prática que deveria ser seguida noutros estabelecimentos de ensino e, também, nas Juntas de Freguesia.

Onde?

No Palácio de São Lourenço, o desconhecido, mas curioso Museu Militar que destaca o papel desempenhado pela Madeira na história militar de Portugal.

Quando?

Hoje e amanhã, no Caniçal, a procissão marítima de Nossa Senhora da Piedade, um espetáculo de rara beleza e revelador de enorme devoção dos pescadores.

Porquê?

Sobra dinheiro da Lei de Meios, mas há ainda famílias por realojar definitivamente e os muros das fozes das ribeiras de Santa Luzia e João Gomes continuam por reconstruir...

Como?

Os prémios da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, acima dos 5 mil euros, só são pagos com identificação presencial. Quem paga a viagem a um madeirense com “sorte”, ao preço a que as passagens estão?

José Manuel Rodrigues Deputado do CDS na ALM
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