Portugal é o país dos impostos, das contribuições, das taxas e das taxinhas que infernizam a vida dos cidadãos e das empresas. Como se já não bastasse a instabilidade tributária, pois ano após ano, há mudanças nos impostos, eis que estamos a bater todos os recordes em matéria de peso fiscal. O ano passado, a carga fiscal subiu para o valor mais elevado, pelos menos, dos últimos 22 anos, qualquer coisa como 34,7% do Produto Interno Bruto. É o valor mais alto desde que em 1995 o Instituto Nacional de Estatística começou a trabalhar este indicador. Já cobramos mais impostos e contribuições do que a Espanha e a Irlanda e estamos acima da média dos 35 países da OCDE. Esta verdadeira asfixia fiscal começou com a troika e o Plano de Ajustamento Financeiro, mas embora a geringonça tenha prometido um alívio nos impostos, a verdade é que nunca, como agora, os portugueses despenderam tanto dinheiro do seu rendimento e do seu património para pagar as gorduras de um Estado insaciável. A receita dos impostos diretos, como o IRS e o IRC, subiu 3,3 por cento e a receita dos indiretos, como o IVA, o IMT e o IMI, cresceu 6,4%. Ainda por cima a este nível de carga fiscal não corresponde a prestação de serviços públicos satisfatórios para as famílias. É verdade que nos repuseram alguns rendimentos, mas vai tudo para pagar o implacável fisco. E ainda aqui vamos...

Uma família faz um esforço enorme para comprar uma casa por via de um crédito à habitação, poupando recursos ao Estado na construção de bairros sociais, e esta mesma entidade cobra-lhe Imposto de Selo, Imposto Municipal de Transmissão de Imóveis e IMI para toda a vida. É um esbulho fiscal, sobretudo sobre os casais jovens e a classe média.

Andamos a trabalhar quase metade do ano para pagar impostos e contribuições e, talvez por isso, somos dos países com menor poupança familiar e temos pouca competitividade na atração de investimento externo.

Esta situação não é muito diferente na Madeira, já que a carga fiscal é em tudo semelhante à praticada no continente, apesar de termos salários mais baixos do que a média nacional e dos custos de contexto muito elevados por via da insularidade e da ultraperiferia. Até 2011, as taxas de IVA na Região tinham uma redução de 30%, o IRC de 20% e as taxas de IRS eram mais baixas que as praticadas no resto do país. O excessivo endividamento que nos conduziu à bancarrota e a um resgate da República teve como consequência um aumento dos impostos para os níveis nacionais, sendo que no imposto sobre os combustíveis a carga até ficou mais pesada, isto para além de uma redução de benefícios sociais e o pagamento de serviços antes gratuitos. O nosso Plano de Ajustamento já terminou em 2015, recuperámos a autonomia, mas passados 3 anos continuamos com uma elevada carga fiscal, já que apenas se procedeu a uma ligeiríssima descida nas taxas dos dois primeiros escalões do IRS e a uma ridícula redução de um por cento no IRC nos lucros até 15 mil euros. Que é feito das promessas do PSD e do Governo Regional de reduzir os impostos de forma acentuada, libertando a classe média do garrote tributário e dando mais competitividade às nossas empresas? Que é feito do tal sistema fiscal próprio que ia criar uma Região atrativa para o investimento estrangeiro? Vivemos do cumprimento de meias promessas, nalguns casos de um quarto de promessas.

É certo que a Região tem uma pesada dívida para pagar e precisa de manter o equilíbrio nas contas públicas, mas é possível estabelecer desde já uma redução gradual dos impostos, visando, no mínimo, atingir num prazo razoável, os níveis de carga fiscal vigentes até 2011. Recordo que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas prevê que todos os impostos possam ser desagravados até 30 por cento na Madeira e nos Açores. Assim como possibilita diferenciais fiscais no interior do arquipélago e foi nessa base que o CDS já propôs um regime fiscal especial, com impostos reduzidos ao mínimo, para os três concelhos do Norte que estão despovoados, com o objetivo de atrair investimento privado e criar emprego e o mesmo propôs para a ilha do Porto Santo que enfrenta os constrangimentos da dupla insularidade.

A política e a governação são feitas de opções e prioridades e entre construir mais campos de futebol e abrir mais um túnel sem utilidade ou reduzir os impostos e as taxas sobre as famílias e as empresas, a escolha e a prioridade do CDS seria esta última porque há uma necessidade absoluta de libertar a nossa sociedade deste sufoco fiscal. Vamos lutar por isso com Esperança.