Da Autonomia

A descontinuidade territorial dos Açores e da Madeira (não sendo o único) são factor determinante para que estas parcelas do território nacional tenham autonomias fortes e funcionais.

10 Abr 2018 / 02:00 H.

1. Disco: todos os que artistas madeirenses que porfiaram em publicar. De todos os géneros e feitios. Do Sardinha aos Oficina, da Banda d’Além aos Xarabanda, dos Outer Skin à Orquestra Clássica, dos Punk d’Amour aos Almma. Todos.

2. Livro: “Do Estado Soberano ao Estado das Autonomias” de Carlos Eduardo Pacheco do Amaral, que ainda estou a ler devagar como se impõe a um tratado desta magnitude e que o meu bom amigo Francisco Santos me emprestou e que me levou a estruturar os pensamentos que a seguir se seguem.

3. Hoje um modelo de Rede Social um pouco diferente, pois vou deixar aqui alguns, poucos porque o assunto é vasto, pensamentos sobre o meu entendimento da autonomia. E voltarei ao tema mais vezes lá mais para a frente.

4. “Servir-se da sua própria razão é ser autónomo e, portanto, livre”. Immanuel Kant

A autonomia individual, de todos e de cada um de nós, é o princípio basilar de qualquer pensar liberal. A autonomia que nos permita decidir política, económica e socialmente o que acharmos ser melhor para nós. Aprofundando um pouco, a autonomia não é mais do que a capacidade de tomar decisões independentes desde que devidamente sustentadas em valores que definam o que é importante e o que não o é, que definam o desenvolvimento apoiado numa autonomização individual.

Esta capacidade centra-se no indivíduo. Indivíduo como entidade única e irrepetível que consegue agir autonomamente decidindo, em liberdade, sobre a sua própria existência. Logo, o poder político só é justificado enquanto promotor de liberdade dos indivíduos.

Não pode haver pensamento liberal sem que este se baseie na entidade “indivíduo”.

Só pela autonomia individual se poderá conseguir a plenitude dos desejos de cada um. É a soberania do indivíduo sobre a sua própria existência que determina que o estado só faz sentido se for o resultado de um contracto commumente aceite baseado na disposição que cada um tem de ceder “bocados” da sua liberdade. O estado não é mais do que um pacto de aceitação legítimo e acordado. E quanto maior for a aceitação, maior é a vontade de os indivíduos estabelecerem plataformas comuns de desejo e ambição, de protecção contra a violência, de saciedade, de socialização, etc..

É e essa capacidade que lhe permite decidir, e essa decisão estará sempre associada à responsabilidade, como tão bem o define Kant.

E antes que aí cheguem os puristas: sim, eu sei que a cedência de parte da liberdade individual é uma perda da mesma. Chame-se a isso “o paradoxo da liberdade”. Para a termos, e de qualidade, temos que aceitar que parte dela seja “gerida” por outros mas com o nosso acordo.

O maior inimigo de qualquer forma de autonomia é a protecção colectivista que, por intermédio de estruturas centralistas procura pensar, decidir e impor modelos.

Se transpusermos estes conceitos basilares para a política aplicada a um grupo, podemos dizer que a autonomia é a capacidade/qualidade que um determinado território tem de estabelecer, com liberdade, as suas próprias leis ou normas.

E é aqui que entra o princípio da subsidiariedade que é inerente à nossa matriz judaico-cristã, onde se alicerça a construção de uma Europa que se quer mais interventiva, mais respeitadora das idiossincrasias, mais justa e equitativa: “Nada deve ser feito por uma maior e mais complexa organização que possa ser feito tão bem ou melhor por um modelo organizacional mais pequeno, simples e eficiente”.

Assim, a subsidiariedade dever funcionar como uma purga do centralismo burocratizante. Por outras palavras, qualquer actividade que possa ser executada por uma entidade descentralizada deve-o ser. Este princípio torna-se mesmo fundamental, senão mesmo fundador, da liberdade individual.

O princípio da subsidiariedade, na sua essência, responsabiliza os cidadãos e a sociedade no sentido de que sejam estes a encontrar as soluções para os seus problemas. Quanto menos for exercida a subsidiariedade mais centralismo e burocracia teremos, o que emperra o funcionamento do estado e, logo, da democracia. São os organismos, institutos, direcções gerais, direcções de serviços, etc., que proliferam como cogumelos afastando o cidadão do local de decisão.

A subsidiariedade diz respeito a todas as instituições humanas, incluindo o estado, e a legitimidade das autonomias reside neste princípio.

É por ela que teremos sempre mais e melhor democracia.

Para os mais afoitos e que gostam de confundir as coisas, que fique bem claro que autonomia não tem nada a ver com soberania. Até porque a autonomia, na minha opinião, tem que ter limites que serão sempre absolutos: negócios estrangeiros, defesa, justiça e algumas coisas ligadas à administração interna (nomeadamente, as polícias).

O que a autonomia vai permitir é que uma parte dos assuntos locais seja localmente resolvida, trazendo os centros de decisão para mais perto dos cidadãos e a sua existência implica sempre a concessão de poder por parte da estrutura central.

A descontinuidade territorial dos Açores e da Madeira (não sendo o único) são factor determinante para que estas parcelas do território nacional tenham autonomias fortes e funcionais. A ultraperificidade dos arquipélagos é uma realidade insofismável com todas as consequências que isso acarreta: para que se consigam os mesmo resultados isso implica sempre e a todos os níveis um esforço muito maior.

E é isto que nos leva à insularidade. Insularidade que é todo um mar que nos separa. E esse mar tem que ser diminuído, transposto. Urge a continuidade territorial que só pode ser conseguida pelo respeito de todos pela autonomia.

Se o 25 de Abril nos trouxe a democracia, no que respeita a uma autonomia plena, adulta e responsável, há ainda muito a fazer. E o mesmo se pode dizer de uma efectiva integração nacional, pois muito pouco efectivada.

Autonomia é liberdade. É capacidade de gerar autogoverno, de exercer o livre arbítrio e a escolha, o poder do individual sobre o colectivismo.

Assim a causa da autonomia tem que ser uma causa nacional. Uma causa que pelo respeito, pela justiça, pela equidade e pela dignidade seja por todos entendida como modelar.

Se há quem constantemente desenterre o fantasma do “contencioso da autonomia” urge que, pelo diálogo, pelo consenso e pela participação de todos, se faça um esforço no sentido da “clarificação da autonomia”.

Procurar o consenso como mote para o desenvolvimento.

Nuno Morna

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