BASTA à madrasta REPÚBLICA

O Plano de Ajustamento terminou em 2015, mas as suas consequências, ainda, estão bem presentes no nosso tecido económico e social

10 Fev 2018 / 02:00 H.

O que se está a passar com o tratamento da divida da Região ao Estado ultrapassa todos os limites e deve merecer o nosso veemente protesto. Mas não chega a indignação, é preciso ir mais longe e juntar todos os madeirenses e autonomistas num sonoro e veemente BASTA a esta injustiça para com a Madeira, provocada por esta madrasta República. A coisa resume-se a isto: em 2012, num estado de necessidade e depois de uma dívida gigantesca contraída e acumulada por irresponsáveis Governos Regionais do PSD, a Região pediu assistência financeira ao Estado que nos emprestou 1.500 milhões de euros a uma taxa de juro de 3,375% que inclui um spread de 0,15%! No ano anterior, Portugal também tinha pedido um resgaste à chamada troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) e um empréstimo de 78 mil milhões de euros. Já na altura, como deputado à Assembleia da República, solicitei ao Ministério das Finanças que não cobrasse o spread, pois não fazia sentido que o Estado ganhasse dinheiro com uma sua Região Autónoma em dificuldades, o que não foi conseguido. Todos sabemos o que se passou daí para cá: a Madeira e o Porto Santo sofreram uma dupla austeridade e foram sujeitos a um Plano de Ajustamento extremamente doloroso e, nalguns casos, humilhante, com a Autonomia a ser sequestrada em Lisboa, mas pior, com um aumento brutal dos impostos, eliminando o diferencial em relação ao continente, com a eliminação do subsídio de insularidade para os madeirenses, com a taxação de serviços até aí gratuitos, com a subida de preços em serviços prestados pela administração pública e com um conjunto de exigências e constrangimentos à governação regional. O Plano de Ajustamento terminou em 2015, mas as suas consequências, ainda, estão bem presentes no nosso tecido económico e social e os madeirense e porto-santenses, pese embora algumas reposições de direitos, continuam a pagar caro, muito caro, quer a irresponsabilidade do Governo Regional quer a insensibilidade do Governo da República. Basta lembrar que continuamos com a maior carga fiscal do país e que o Estado continua a cobrar juros à Madeira muito altos, muito acima do praticado nos mercados. E aqui reside o ponto: se o país está a financiar-se com juros muito mais baixos, nalguns casos a taxas zero, porque teima em manter os 3,375% do empréstimo da Região? Já se fizeram muitas promessas de revisão desta clamorosa injustiça, porém tudo continua como dantes. O próprio Orçamento do Estado para este ano, prevê uma avaliação da redução de juros, mas até agora sem resultados. Só posso concluir que a República está a tratar a Madeira pior do que a troika tratou Portugal, durantes os anos de resgaste, e isso é inadmissível. O Estado está a comportar-se como um agiota perante os seus cidadãos madeirenses e porto-santenses, o que não abona nada para quem nos governou no passado e para quem nos governa atualmente.

Contas feitas, se a taxa do nosso empréstimo baixasse para os 2,5%, que é a taxa que Portugal está a pagar pela sua dívida, a Região pouparia até ao fim do seu pagamento (27 de janeiro de 2040) cerca de 140 milhões de euros, um pouco menos do que precisamos para financiar a nossa parte (50 por cento) da construção do ansiado Hospital.

Sou daqueles que entendo que esta divida (5.382 milhões de euros), entre o que devemos à República e à banca, mais os compromissos financeiros assumidos, como o das Parcerias Público Privadas, é impagável e torna a Madeira ingovernável, não havendo nos próximos anos, qualquer margem para investir e desenvolver a nossa terra. Só para vermos a dimensão do colete de forças onde estamos metidos aqui vão dois dados: um terço do Orçamento da Região para este ano está consignado ao serviço da dívida (607 milhões de euros) e a totalidade do IRS que os madeirenses vão pagar em 2018 (210 milhões) vai direitinho para pagamento dos juros dos empréstimos. Por aqui se vê o aperto financeiro em que nos movemos e a necessidade de partir para uma renegociação ou reestruturação da dívida, quer a bancária quer a do Estado. A par disso, temos que contratualizar com a República um novo modelo de financiamento da Autonomia. Se não for assim, não há governação que nos valha por melhor que sejam ou venham a ser os governantes. Comecemos, desde já, por dizer BASTA ao Estado e aos juros que cobra a esta parcela da Nação Portuguesa.

Escolhas

Quem?

Brício de Araújo. Conseguiu concretizar um velho sonho dos advogados madeirenses de terem uma sede própria e tem prestigiado a Ordem com diversas atividades dirigidas à comunidade. Parabéns.

O quê?

A exposição “Artes e Ofícios” dos reclusos no átrio dos Paços do Concelho do Funchal. Uma iniciativa louvável do Estabelecimento Prisional e que ajuda à compreensão e à reintegração na comunidade.

Onde?

Nas Levadas, é preciso intervir, melhorando a qualidade e a segurança, pois é a par da Laurissilva, um património único que é a grande riqueza do ambiente e da economia da ilha.

Quando?

Dia 18, na escola da Apel, o Dia Vicentino que reúne centenas de cristãos que mobilizados nas 38 Confrarias de São Vicente de Paulo ajudam os mais carenciados, longe das luzes da ribalta.

Porquê?

Os embutidos em madeira foram uma imagem de marca da nossa ilha que o “progresso” extinguiu. Há peças lindas, saídas das mãos de verdadeiros artistas, e não se percebe porque não têm visibilidade.

Como?

O turismo cresce e poderíamos ter mais receitas se vendêssemos bem o que temos para oferecer. Como é que se explica que não existam roteiros da cana de açúcar ou do vinho, só para dar 2 exemplos?

José Manuel Rodrigues Deputado do CDS na ALM
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