O que se está a passar com o tratamento da divida da Região ao Estado ultrapassa todos os limites e deve merecer o nosso veemente protesto. Mas não chega a indignação, é preciso ir mais longe e juntar todos os madeirenses e autonomistas num sonoro e veemente BASTA a esta injustiça para com a Madeira, provocada por esta madrasta República. A coisa resume-se a isto: em 2012, num estado de necessidade e depois de uma dívida gigantesca contraída e acumulada por irresponsáveis Governos Regionais do PSD, a Região pediu assistência financeira ao Estado que nos emprestou 1.500 milhões de euros a uma taxa de juro de 3,375% que inclui um spread de 0,15%! No ano anterior, Portugal também tinha pedido um resgaste à chamada troika (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) e um empréstimo de 78 mil milhões de euros. Já na altura, como deputado à Assembleia da República, solicitei ao Ministério das Finanças que não cobrasse o spread, pois não fazia sentido que o Estado ganhasse dinheiro com uma sua Região Autónoma em dificuldades, o que não foi conseguido. Todos sabemos o que se passou daí para cá: a Madeira e o Porto Santo sofreram uma dupla austeridade e foram sujeitos a um Plano de Ajustamento extremamente doloroso e, nalguns casos, humilhante, com a Autonomia a ser sequestrada em Lisboa, mas pior, com um aumento brutal dos impostos, eliminando o diferencial em relação ao continente, com a eliminação do subsídio de insularidade para os madeirenses, com a taxação de serviços até aí gratuitos, com a subida de preços em serviços prestados pela administração pública e com um conjunto de exigências e constrangimentos à governação regional. O Plano de Ajustamento terminou em 2015, mas as suas consequências, ainda, estão bem presentes no nosso tecido económico e social e os madeirense e porto-santenses, pese embora algumas reposições de direitos, continuam a pagar caro, muito caro, quer a irresponsabilidade do Governo Regional quer a insensibilidade do Governo da República. Basta lembrar que continuamos com a maior carga fiscal do país e que o Estado continua a cobrar juros à Madeira muito altos, muito acima do praticado nos mercados. E aqui reside o ponto: se o país está a financiar-se com juros muito mais baixos, nalguns casos a taxas zero, porque teima em manter os 3,375% do empréstimo da Região? Já se fizeram muitas promessas de revisão desta clamorosa injustiça, porém tudo continua como dantes. O próprio Orçamento do Estado para este ano, prevê uma avaliação da redução de juros, mas até agora sem resultados. Só posso concluir que a República está a tratar a Madeira pior do que a troika tratou Portugal, durantes os anos de resgaste, e isso é inadmissível. O Estado está a comportar-se como um agiota perante os seus cidadãos madeirenses e porto-santenses, o que não abona nada para quem nos governou no passado e para quem nos governa atualmente.

Contas feitas, se a taxa do nosso empréstimo baixasse para os 2,5%, que é a taxa que Portugal está a pagar pela sua dívida, a Região pouparia até ao fim do seu pagamento (27 de janeiro de 2040) cerca de 140 milhões de euros, um pouco menos do que precisamos para financiar a nossa parte (50 por cento) da construção do ansiado Hospital.

Sou daqueles que entendo que esta divida (5.382 milhões de euros), entre o que devemos à República e à banca, mais os compromissos financeiros assumidos, como o das Parcerias Público Privadas, é impagável e torna a Madeira ingovernável, não havendo nos próximos anos, qualquer margem para investir e desenvolver a nossa terra. Só para vermos a dimensão do colete de forças onde estamos metidos aqui vão dois dados: um terço do Orçamento da Região para este ano está consignado ao serviço da dívida (607 milhões de euros) e a totalidade do IRS que os madeirenses vão pagar em 2018 (210 milhões) vai direitinho para pagamento dos juros dos empréstimos. Por aqui se vê o aperto financeiro em que nos movemos e a necessidade de partir para uma renegociação ou reestruturação da dívida, quer a bancária quer a do Estado. A par disso, temos que contratualizar com a República um novo modelo de financiamento da Autonomia. Se não for assim, não há governação que nos valha por melhor que sejam ou venham a ser os governantes. Comecemos, desde já, por dizer BASTA ao Estado e aos juros que cobra a esta parcela da Nação Portuguesa.