A Tentativa e a Tentação

Ao Governo Regional pede-se firmeza na negociação, não abdicando dos ganhos conseguidos

07 Abr 2018 / 02:00 H.

A Madeira não deve querer, nem aceitar substituir o Estado na administração e no processamento do subsídio de mobilidade. O cumprimento do princípio da continuidade territorial é uma incumbência da República e da União Europeia e são estas entidades, com o apoio da Região, que devem encontrar os mecanismos para reduzir os constrangimentos da insularidade e da ultraperiferia e facilitar os mecanismos de mobilidade de pessoas e bens entre as ilhas e o espaço continental. Na negociação que ora decorre, parece ter havido a tentativa do Governo Central de encaminhar para a Madeira a gestão do subsídio de mobilidade, com financiamento mais reduzido do Estado de 34 para 15 milhões de euros por ano, e a tentação do Governo Regional de aceitar o repto, chamando a si os poderes de implementação do processo. Nada mais errado, pois isso desresponsabilizaria o Estado de uma das suas tarefas essenciais que é assegurar deveres e direitos iguais a todos os portugueses e oneraria gravemente o Orçamento regional. É ao Estado que compete suportar os custos de insularidade e da mobilidade dos ilhéus, assim como paga à CP, à Carris e à Transtejo vultuosas indemnizações para assegurar os transportes dos cidadãos no território continental. Por outro lado, o Estado é acionista da TAP e detém perante outras companhias um poder negocial que a Região não terá, para introduzir mais concorrência nas rotas de e para a Madeira e para desenhar um modelo de mobilidade justo e acessível para os portugueses das ilhas.

O atual modelo é claramente melhor para os madeirenses e porto-santenses do que o anterior, e o relatório do Grupo de Trabalho a que presidi na Assembleia da República prova-o pelos números: até 2015, cada residente desembolsava, em média, 230 euros para uma viagem de ida e volta a Lisboa ou Porto, já com o subsídio estatal de 60 euros, e hoje faz o mesmo percurso por 86 euros, caso a passagem não ultrapasse os 400, o que acontece em 95 por cento dos casos. Para além disso há muito mais gente a viajar e com maior frequência o que demonstra maior facilidade na mobilidade.

Os problemas do atual modelo são os seguintes: a fixação do teto de 400 euros para as viagens levou as companhias a subir os preços para próximo desse valor em muitas alturas do ano o que fez duplicar os custos para o Orçamento do Estado; a TAP vale-se da sua posição dominante para abusar nos preços sem que se veja atuação da entidade reguladora; nos picos de tráfego, em particular no Natal e na Páscoa, as passagens atingem valores exorbitantes, o que prejudica sobretudo os estudantes, daí a solução mitigada do voos charter; o pagamento com cartão de crédito leva a que o cidadão só possa receber o reembolso 60 dias após a viagem; os valores para mudar de voo são muito penalizadores e, finalmente, o problema maior é o residente ter que adiantar o valor total da passagem para depois de a efetuar ser reembolsado, o que impede e dificulta a mobilidade das famílias de menores rendimentos. Se houver vontade política e cooperação institucional, não será difícil aperfeiçoar este modelo e encontrar uma forma de o residente pagar apenas os 86 euros, cabendo depois ao Estado acertar com as companhias ou com outra entidade o restante valor da passagem. Quanto aos estudantes, a atribuição de três viagens de incentivo anuais por parte do Estado, garantia o seu regresso às ilhas nas alturas festivas e de férias e evitaria todos os constrangimentos porque têm vindo a passar. Resta a questão financeira: como reduzir os custos do subsídio de mobilidade que duplicaram e poem têm tendência a crescer? Aqui, compete ao Estado intervir, não para condicionar, mas para regular e incentivar mais concorrência nas rotas de e para a Madeira, levando a uma descida dos preços e consequentes poupanças de custos no subsídio orçamental. Ao Governo Regional pede-se firmeza na negociação, não abdicando dos ganhos conseguidos com o atual modelo, e exige-se soluções para uma melhor mobilidade dos nossos cidadãos. Se, mesmo assim, não for possível um acordo, estou certo que a magistratura de fluência e de influência do Presidente da República, resolverá o assunto, até porque o Chefe do Estado é o garante do cumprimento dos princípios constitucionais e dos direitos de todos os portugueses, incluindo os das ilhas.

Escolhas

Quem?

Os combatentes que hoje assinalam os 100 anos da batalha de La Lys no porto Moniz e que em todas as circunstâncias souberam honrar a Pátria que muitas vezes lhes nega o devido reconhecimento.

O quê?

A exposição de Sofia Areal “De mim para mim-uma coleção privada” que abre hoje ao fim da tarde no MUDAS na Calheta. Em cima uma das suas obras a ilustrar este artigo. Imperdível.

Onde?

No Porto Santo, um concerto ao princípio desta noite no Miradouro da Portela com Vítor Sardinha & Nuno Nicolau, no âmbito dos musicais em espaço natural para comemorar os 600 anos.

Quando?

Amanhã, no Monte, na Quinta Jardins do Imperador, parcialmente recuperada, um conjunto de iniciativas com um cortejo histórico e um concerto com música vienense.

Porquê?

O Governo Regional garante que a economia cresce há 55 meses consecutivos. Nesta base porque não baixa os impostos como propôs e bem o novo Presidente da delegação da Ordem dos Economistas?

Como?

As recolhas de donativos sucedem-se e nem sempre há disponibilidade para participar, mas hoje e amanhã a Cruz Vermelha merece que se contribua com alimentos para ajudar as famílias mais necessitadas.

José Manuel Rodrigues Deputado do CDS na ALM