Um fato à medida dos partidos

02 Jan 2018 / 02:00 H.

É fácil criticar os partidos políticos. Tão fácil, que se tornou discurso popular. Os partidos queixam-se da injustiça das críticas, mas isso não os impediu de aprovar uma alteração à lei do financiamento partidário feita à sua medida e à medida dos seus problemas. Pior, fizeram-no às escondidas. A crítica que era fácil, agora é óbvia e justa. E apesar de nem todos terem votado a favor, não há inocentes nesta história. Tudo começou com uma recomendação do Tribunal Constitucional para melhorar a fiscalização das contas dos partidos, que implicava uma alteração da lei. A partir daqui, pouco se sabe sobre o que aconteceu. Apesar de terem sido realizadas 9 reuniões entre partidos, não há actas, não há registos, nem sequer é possível identificar os autores das alterações à lei. O que se conhecem são os problemas dos partidos, e de como a nova lei os resolve. Os partidos não pagam IVA dos bens e serviços relacionados com a sua actividade política. A partir de agora, a isenção aplica-se a todos os bens e serviços. Ou seja, na prática, os partidos deixam de pagar IVA. Sempre. E vem mesmo a calhar ao PCP, que todos os anos organiza a Festa do Avante, um festival de Verão, e a disfarça de evento político, tudo para não pagar um cêntimo de IVA. Problema resolvido. Para além do IVA, a nova lei acaba com o limite à angariação de fundos, ou seja, se os partidos podiam angariar até 630 mil euros por ano, agora recebem todo o dinheiro que conseguirem angariar. O céu é o limite. E até dá jeito ao PS, que acumula uma dívida de 20 milhões de euros, a maior de todos os partidos portugueses. Aliás, esta lei parece um fato à medida dos socialistas. Lembram-se da questão do IVA? O PS tem vários processos em tribunal onde discute o reembolso de milhões de euros em IVA. Felizmente, as alterações da lei aplicam-se também ao passado. Haja boa vontade. Dois problemas resolvidos. Melhor mesmo, só o Bloco de Esquerda. Depois de participarem nos trabalhos secretos, de votarem a favor da lei, comunicaram ao País que afinal a mesma “não espelha a posição de fundo do BE sobre esta matéria”. Se a hipocrisia pagasse imposto, o Bloco daria uma grande ajuda na redução da dívida pública. Mas a culpa não se fica por aqui, porque até os partidos que votaram contra a lei, esperaram pelas notícias para tomarem uma posição pública sobre a matéria. Num país onde é tão difícil encontrar consensos, ficamos com a ideia de que os entendimentos são possíveis, quando os partidos querem tratar da sua vida. O problema é que não é para isso que eles existem.

João Paulo Marques