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Sistema Regional de Saúde: Um desígnio para a Região?

Infelizmente, da área da sáude pública regional, continuam a chegar notícias preocupantes: são as faltas de medicamentos, de material médico e não médico, são as máquinas de diagnóstico avariadas, são as enormes listas de esperas para cirurgias, são as enormes listas de espera para consultas, é o suplício nas urgências, onde se (des)espera 6 a 8 horas por um simples diagnóstico, são as más condições de trabalho e a compreensível insatisfação dos profissioniais de saúde, etc, etc., Pois bem senhores governantes no activo, aqui têm um bom desígnio político regional para duas legislaturas: colocar o serviço regional de saúde ao nível da excelência que a população exige e tem direito. Garanto-vos que se trata de uma matéria, em que a esmagadora maioria da população vos dará o seu inequívoco apoio. No passado já tivemos desígnios regionais, como foram a construção de uma rede viária aceitável e necessária, ou ainda a ampliação do aeroporto da Madeira e até outro, este permitam-me classificá-lo de indigente e lamentável, que se traduzia em estar contra o continente português e atribuir-lhe toda e qualquer responsabilidade pelos males ocorridos. Lamentavelmente, suspeito que este último se mantenha por mais alguns anos, embora com menor intensidade, na dialéctica política. Reconheço que desfiar o novelo da saúde pública e defini-la como desígnio regional não é tarefa fácil, tal é a façanha de colocá-la ao serviço dos cidadãos. Os problemas são de vária índole, desde o principal que se relaciona com o sub-financiamento do sector, até à concorrência com a saúde privada, essa circunstãncia que directa e indirectamente contribuie para que a melhoria dos serviços públicos de saúde verdadeiramente não ocorra. De forma directa porque vai buscar uma considerável fatia do orçamento da saúde pública regional para o pagamento de meios de diagnósticos efectuados fora da esfera pública e indirectamente porque a velhinha convenção médica regional que permite ao paciente pagar um valor tabelado, remete os doentes para as consultas nos consultórios privados, enfraquecendo o sector público e desincentivando-o a capacitar, melhorar e aumentar a sua rede pública. Mas porque será que para uma população tão reduzida como a que reside na RAM, os nossos hospitais e centros de saúde públicos não dão a resposta adequada à população? De acordo com as últimas estimativas da DREM, a região tem apenas cerca de 255.000 habitantes e temos ao nível da saúde privada, 3 ou 4 clínicas médicas com (reduzida) capacidade de internamento e efectuação de meios de diagnósticos, para além de imensas clínicas e clíniquinhas de consultas e pequenos actos cirúrgicos. A pergunta seguinte é: E temos ainda espaço para uma decisão empresarial de vulto como é a construção de um hospital particular que vem a caminho? Com esta nova unidade, de legítima iniciativa privada, a sangria de profissionais de sáude do sector público que se transferiram para o sector privado vai ser mais uma machadada penosa no sector público Relembro que em política, governar significa tomar decisões que resultam de opções que devem reflectir prioridades. E pode-se optar alocar mais ou menos percentagem do orçamento regional para ali ou para acolá. A persistência em não aumentar o orçamento regional da saúde, encarando-o como um desígnio regional, pode originar a suspeita de que ou não há coragem para a tarefa, ou, mais grave, não se sabe priorizar o que substancialmente tem importãncia na acção governativa.