Se Rajoy tivesse tino...

Quem precisa e tem efetivamente direito à autodeterminação são nações, como por exemplo a Palestina

05 Out 2017 / 02:00 H.

Começo com uma declaração de interesses. Sou, desde que me lembro um defensor convicto da autodeterminação que permitiu a descolonização e a independência a um grande número de nações. Entre os anos de 1946 e 1960, povos de trinta e sete países novos tornaram-se livres da categoria de colónias no continente asiático, no Oriente Médio em África.

A autodeterminação dos povos é prevista no Pacto da Sociedade das Nações como um direito dos povos sob mandato e foi concedida a povos específicos em situações concretas com especial incidência nos povos colonizados, subjugados, grande parte das vezes, pela força aos quais na maioria das vezes era imposta uma religião diferente da sua. Os povos candidatos possuíam características comuns, tais como anteriormente terem sido independentes, terem tido um território específico, e serem nações, com uma cultura, uma língua e uma religião comuns.

O princípio de autodeterminação, porém, não é sinónimo imediato de independência, mas tem uma série de cambiantes e modalidades que vão desde associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias, indo, no limite até à independência.

Olhando o que se passa atualmente em Espanha, verificamos que faltam alguns atributos indispensáveis que tornariam as suas quatro nações em sérias candidatas à autodeterminação, pois embora sejam indubitavelmente nações, com uma cultura e uma língua próprias, não estão subjugadas, nem lhes é imposta uma religião diferente da sua. Mesmo no que concerne ao território, a situação não é taxativa. Por exemplo a Catalunha era apenas um condado que pertencia ao reino de Aragão, que se uniu a Castela, quando do casamento dos reis católicos, Isabel e Fernando, dando desse modo origem a uma nova identidade: Espanha. No atual momento, não é Aragão que almeja autodeterminação mas a Catalunha, à semelhança, aliás do que acontecia já no tempo de D. Fernando (rei de Aragão) em que havia frequentes conflitos com os condes de Barcelona.

Não se verificando os pressupostos que legitimariam a pretensão da Catalunha à independência, parece-me que o problema central subjacente é económico. Os atuais “condes” de Barcelona, são os barões da finança que consideram que não estão para “sustentar” as regiões de Espanha menos desenvolvidas e por isso travestem os seus reais motivos de roupagens autonomistas e que dispõem de todos os recursos necessários para divulgar as suas teses e “mobilizar as hostes”. Aliás o processo de decisão para a realização do referendo do parlamento da Catalunha foi uma completa trapalhada, nem obteve sequer uma maioria simples e não é minimamente credível ou vinculativo.

Através dos tempos, no entanto, a Espanha ciclicamente aparece-nos com episódios sanguinários de violência extrema: nas descobertas exterminaram duas civilizações, Inca e a Atzeca; Isabel a Católica pediu a Roma que instalasse a inquisição em Espanha, a qual se veio a tornar o mais feroz dos tribunais, foi ela que expulsou os judeus de Espanha e a sua filha, mulher do nosso rei D. Manuel, só aceitou casar com ele se o mesmo acontecesse aos judeus Portugueses. No séc. XX, no ano de 1936, Franco, com a colaboração de Hitler, levou a cabo um golpe de estado, derrubando o governo republicano democraticamente eleito, chacinando todos os que se lhe opunham. Na Galiza, por exemplo, mataram cerca de 197 000 pessoas, a maior parte civis e sem qualquer julgamento, apenas por serem supostamente republicanas, para além de que conduzirem 200.000 ao exílio. No dia 27/09/1975, foram mortos os últimos 5 presos políticos.

Espanha foi o último país europeu a descolonizar e quando, na sequência da resolução1514 (XV) aprovada em 14/12/1960 pela A. G. das Nações Unidas, sobre a autodeterminação e concessão da Independência aos Países e povos coloniais, foi obrigada a faze-lo, assumiu o compromisso de realizar um referendo para que os saharauis pudessem decidir livremente o seu destino. Em vez disso optou por dividir o Sahara espanhol, entre Marrocos, a Mauritânia e por si mesma, situação que até hoje se mantem e não tem qualquer tipo de validade ou peso jurídico. Em 2016, a Espanha é inclusivamente descredibilizada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por ter dado origem e continuar a tirar proveitos desta situação.

É esta a forma como a Espanha tradicionalmente encara a legalidade. Rajoy branqueando a sua própria ação, alega agora desrespeito pela constituição espanhola. Gostaria de saber se Franco respeitou a constituição no pronunciamento contra a república, ou quando nomeou Juan Carlos seu herdeiro, por não gostar do pai deste, legítimo sucessor dinástico.

Pelo que acabamos de referir, o PP espanhol (albergue dos franquistas) e o seu líder Rajoy, herdeiro moral e ideológico de Franco, nunca irá de moto próprio conceder ou sequer reconhecer qualquer tipo de autodeterminação, mesmo que as diferentes nações que integram a Espanha a ela efetivamente tivessem direito. Como, na melhor tradição espanhola, Rajoy apenas tem a força bruta como lógica e argumento, usa-a indiscriminadamente, sem perceber que não adianta “tapar o sol com uma peneira”. Desse modo, afrontando todos os catalães, mesmo os moderados, presta um excelente serviço aos radicais independentistas, que, num só ato, ficam a contar com oito centenas de mártires, contribuindo para mobilizar e radicalizar catalães que até ao dia um até eram contra a independência. A partir de agora, extremadas em absoluto que estão as posições, os catalães não irão ter ou dar mais sossego. Não me surpreenderia nada se surgirem grupos radicais violentos. Será que Espanha não aprendeu nada com a ETA?

Rajoy e o seu governo, sem usar a violência desbragada inaceitável nos nossos dias, poderia relativizar a situação, bastando para isso não lhe dar demasiada importância. Se Rajoy não fosse Rajoy com a dominante matriz herdada diretamente do franquismo, optaria por uma solução do tipo da que Inglaterra adotou em relação à Escócia, indo inclusivamente ao ponto de alterar a sua constituição de modo a permitir aos escoceses a realização dum referendo, que como sabemos “não deu em nada” e está tudo como antes, bastou um “deixá-los pousar”.

Na presente conjuntura, a única saída viável para a situação, será uma solução do tipo federativo, do tipo da Alemã ou da Suíça, como a preconizada pelo PSOE. Para iniciar o processo teria de, no entanto, estar alguém com juízo e muito espírito negocial no governo e não Rajoy ou outro franquista qualquer.

Quem precisa e tem efetivamente direito à autodeterminação são nações, como por exemplo a Palestina.

Helder Melim

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