Reflectir a entidade pública empresarial

02 Out 2017 / 02:00 H.

Num momento em que há tantos problemas no serviço regional de saúde não é demais recordar que em maio de 2003 por via de um diploma regional, extingue-se o Centro Hospitalar do Funchal e o Centro Regional de Saúde, dando lugar a uma nova Entidade Publica Empresarial, o SESARAM, EPE, criando-se uma nova instituição com novo estatuto que agregou os hospitais e os centros de saúde da região.

A intenção foi agilizar processos, diminuir a despesa e acabar com a tradicional dicotomia cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, introduzindo uma nova visão que integrando as duas vertentes se desenvolvesse um serviço global e integrado de prestação de cuidados. Esta nova realidade apontava para a obtenção de ganhos em saúde a par de novos métodos de gestão que exigiriam mais responsabilidade, num contexto de maior eficácia e melhoria contínua da segurança e qualidade dos cuidados, no louvável pressuposto e fundamental desígnio, de que o cidadão estaria no centro do sistema e os profissionais de saúde eram a pedra basilar do serviço.

Tendo em consideração a diferente natureza, cuidados hospitalares, cuidados de saúde primários, estes últimos fundamentalmente vocacionados para a promoção da saúde e prevenção da doença, atuando numa logica de proximidade e acompanhamento das comunidades e das pessoas cada vez mais dependentes de cuidados de saúde e em situações de patologia cronica. Faz sentido continuar a manter uma entidade única de logica empresarial, condição que não se compagina com a razão e a natureza do serviço a prestar ao cidadão e á comunidade?

Faz sentido persistir por via legislativa na limitação ou no condicionamento das intervenções de profissionais altamente qualificados que de forma permanente e holística conhecem e acompanham o utente na comunidade?

Apesar dos enunciados oficiais de que os cuidados de saúde primários são essência de qualquer sistema de saúde, num contexto em que está a decorrer uma reforma dos cuidados de saúde primários, com a introdução das designadas unidades de saúde familiar, faz sentido manter a logica empresarial, atentatória da natureza e essência dos cuidados de saúde primários nas diferentes áreas geográficas?

Como se pode constatar a passagem do serviço regional de saúde do setor público administrativo para entidade publica empresarial, introduziu um conjunto de alterações com repercussões a vários níveis, nomeadamente a coexistência de vários tipos de vínculo laboral entre trabalhadores com as mesmas funções, gerando constrangimentos e desigualdades entre profissionais.

A entidade EPE sujeita a regras privatísticas próprias de uma gestão de natureza empresarial, ao longo da última década sofreu alterações indutoras de uma progressiva degradação dos serviços e precarização das condições de trabalho dos profissionais. Como o próprio estatuto antevia, esta entidade nunca iniciou procedimentos para uma global e efetiva contratação coletiva, continuando hoje a necessitar de uma efetiva avaliação dos resultados e dos objetivos a que se propôs. Assim sendo urge refletir nas opções que se colocam e decidir sobre o atual estatuto, de forma a melhorar os cuidados de saúde que se prestam aos cidadãos.

Juan Carvalho

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