Para que serve uma companhia aérea nacional, maioritariamente do Estado ?

Para resolver os problemas de transporte aéreo do seu país. Só pode ser para isso que existe e por isso que o Estado é seu proprietário maior.

A não haver problemas de transporte aéreo de interesse público não seria necessária transportadora e a existir seria um negócio apenas privado para quem nele quisesse investir.

Mas não é assim. Portugal é um território com regiões insulares que têm em actividade onze aeroportos em onze ilhas com população residente. As suas gentes têm legítima expectativa, e direitos constitucionais, de viverem sem transtornos, e com compensação do Estado, que elimine a falta de continuidade territorial. O tempo do barco já passou, ainda que possa ser um complemento. É a era do avião face à distância e dispersão das suas ilhas habitadas.

O que faz o Estado ? Contrata uma companhia espanhola para transportar dentro de um arquipélago e entrega a uma empresa local o serviço nas restantes. Assim, julga o Estado ter superado as exigências de serviço público.

A primeira constatação evidencia que o Estado tem uma companhia mas contrata outras para realizarem as suas obrigações mesmo que seja preciso subsidiar companhias estrangeiras. Isto é, o ministro dos transportes de Espanha é mais influente que o português para os transportes em Portugal. E isto repete-se para os restantes países com voos directos para a Madeira. Como a TAP não realiza qualquer voo internacional, directo a partir ou para a Madeira, o ministro dos transportes nada tem para se preocupar. Não são necessários aviões, tripulantes, promotores, etc. : os operadores estrangeiros que façam e fica tudo resolvido. A política nacional de transportes é não fazer seja o que for e esperar que os estrangeiros façam e a gestão privada da TAP dê muitos lucros e turismo a ............Lisboa e Porto.

Dizem-me que a atitude da Binter, não realizando voos programados para Porto Santo, tem a ver com não pagamento atempado de subvenções prometidas. Com este Estado é previsível ser verdade uma falha de promessa. Mas não é de aceitar uma eventual retaliação da empresa espanhola, já que indicia uma atitude detestável e prejudica o Porto Santo no único período do ano que permite amealhar para o inverno.

E agora, a Assembleia Legislativa da Madeira vai aprovar inquérito à Binter ? Ou será melhor não irritar os espanhóis pois podem ir embora e resta apenas o ferry ?

Quem não tem transportes próprios vive como que “descalço”. Pior se for Ilha e grave, mesmo grave, se tiver no turismo o seu principal sustento.

A Madeira e o Porto Santo precisam encontrar sentido estratégico para resolver este constrangimento básico. Não há futuro sem transportes, pelo menos, razoáveis. Exige-se serviço de qualidade equiparada aos standards europeus com preço médio comparado com os percursos concorrentes.

Portugal não pode fugir a esta responsabilidade !