Por uma Europa Social

Importa pois concretizar e implementar os princípios então proclamados, que não podem permanecer numa declaração vaga e genérica

12 Jan 2018 / 02:00 H.

Num contexto de notória crise de confiança no projeto da unidade europeia, importa realçar a dimensão social desse projeto, presente desde os seus primórdios, mas desvalorizado nos últimos tempos, em que têm predominado as suas dimensões económica e financeira. Só com essa dimensão social, a Europa será encarada por todos os seus cidadãos como uma verdadeira comunidade, mobilizada em torno de valores comuns (não um simples compromisso entre interesses contrapostos), entre os quais assumem particular relevo os da justiça e da solidariedade. E só dessa forma poderá ser ultrapassada tal crise de confiança.

Essa proclamação define um conjunto de princípios e direitos sociais relativos à igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, à igualdade entre homens e mulheres, ao apoio ativo ao emprego, ao emprego seguro e adaptável, ao salário justo, à proteção em caso de despedimento, ao diálogo social e à participação dos trabalhadores, ao equilíbrio entre vida profissional e familiar, ao ambiente de trabalho são e seguro, ao acolhimento e apoio a crianças; ao apoio em caso de desemprego, à proteção social adequada, ao rendimento mínimo adequado, à proteção na velhice com pensões dignas, aos cuidados de saúde acessíveis, à inclusão das pessoas com deficiência; à habitação e assistência das pessoas sem abrigo e ao acesso aos serviços essenciais.

Importa pois concretizar e implementar os princípios então proclamados, que não podem permanecer numa declaração vaga e genérica.

O tema não é novo, tanto mais que nos domínios da saúde e da segurança, informação e consulta dsos trabalhadores e condições de trabalho o modelo social europeu associou prosperidade económica e justiça social ao longo da segunda metade do século XX. Porém, a crise da zona euro trouxe: mais desemprego, pobreza, desigualdades e trabalho precário; privatizações de empresas e serviços públicos; mais impostos indirectos; aumento dos horários de trabalho e da idade de reforma; flexibilidade da legislação que protege o emprego; redução dos apoios directos ao desemprego, etc.

Por isso, quase 30 anos após a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa uma política social europeia renovada, assente em três capítulos : I) igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; II) condições de trabalho justas; III) protecção social e inclusão social.

Como o presidente da Comissão Europeia e o primeiro-ministro sueco assinalaram, o crescimento médio da UE acima dos 2%, a criação de oito milhões de empregos nos últimos três anos e os mais baixos níveis de desemprego dos últimos nove anos criaram condições de reforço da dimensão social da UE. Ainda assim, como alertava na Cimeira de Gotemburgo o secretário geral da Confederação Europeia de Sindicatos, Luca Visentini, tal só é possível adaptando um plano de acção apoiado em medidas concretas e num orçamento da UE reforçado. Espera-se assim, que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais não constitua mais uma mão cheia de nada e dê lugar a realizações concretas, demonstrativas de compromisso firme com uma dimensão social transnacional e com uma efectiva implementação da legislação já existente.

A melhor forma de celebrar a solidariedade é praticá-la. É de pragmatismo social que a Europa precisa. Mais do que uma prioridade política para a EU - que sem dúvida o é - o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser um móbil de solidariedade mecânica, para que a dimensão social não continue a apanhar as migalhas da integração económica.

A UE defende os direitos dos seus cidadãos e, com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como a nossa bússola, estamos a promover uma Europa mais social, mais justa e à prova do futuro.

Vale a pena lembrar que recentemente , no encontro (Re)pensar a Europa, sobre contributo dos cristãos para o projecto de unidade europeia, pensado como resposta à referida crise de confiança nesse projecto, afirmou o Papa Francisco:

«Trabalhar a favor de uma comunidade inclusiva significa edificar um espaço de

solidariedade. Com efeito, ser comunidade implica a ajuda recíproca e, portanto, não podem ser apenas alguns a carregar pesos e a fazer sacrifícios extraordinários, enquanto outros permanecem escondidos na defesa de posições privilegiadas. Uma União Europeia que, ao enfrentar as suas crises, não voltasse a descobrir o sentido de ser uma única comunidade que se sustém e se ajuda - e não um conjunto de pequenos grupos de interesse - perderia não só um dos desafios mais importantes da sua história, mas também uma das maiores oportunidades para o seu futuro.»

São este desafio e esta oportunidade que a Europa não pode perder.

José A. Roque Martins