Paz, pão, povo e liberdade...

Não acho ético exigir a Lisboa, neste momento, verbas para o hospital

07 Nov 2017 / 02:00 H.

DA seis de maio de 1974, liderado por Francisco Sá Carneiro Pinto Balsemão e Magalhães Mota, nascia o PPD. Assumia-se como Social-democrata e como um “partido personalista, para o qual o início e o fim da política reside na pessoa humana” que “valoriza o humanismo, bem como os grandes princípios da justiça, da liberdade e da solidariedade” (citações da página oficial do PPD/PSD).

A social-democracia, ideologia de centro-esquerda, tem por vista a promoção da justiça social dentro do sistema capitalista, desenvolve políticas conducentes a um Estado de bem-estar social, intervindo a nível de uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista e da regulação económica de forma a promover uma distribuição de rendimentos mais igualitária e um bem-estar social generalizado. Esta era uma ideologia que ia ao encontro das necessidades e anseios da classe média que aderiu em massa à doutrina e ao partido.

Ano a ano, passo a passo, governo a governo a matriz ideológica social-democrata foi-se desvanecendo. Com Cavaco Silva, entramos no apogeu da tecnocracia, onde as soluções técnicas ocuparam o lugar da sensibilidade social e das necessidades das pessoas. A ideologia deu lugar ao populismo; na Madeira entramos no período da “Madeira Nova” da “átonomia” e do “pugresso”, movidos a dívida e a empregos na Administração Pública. A ideologia derivou do centro esquerda, para o centro, depois para a direita, até chegar, com Passos Coelho, ao Neoliberalismo, à privatização, à desregulação, à precarização, ultrapassando inclusivamente pela direita, o CDS.

Por muito que a direita desvalorize e negue, as questões ideológicas não são meras questões académicas; pelo contrário são a bússola que orienta a política e as opções dos governos. Aumentar o IRS nos salários e diminuir o IRC às grandes empresas financeiras ou diminuir a TSU às empresas e aumentar a TSU paga pelos trabalhadores são dois exemplos de medidas de governo assentes em ideologias de direita. Todos nós sentimos na pele e no bolso o peso das medidas neoliberais impostas por Passos Coelho.

Neste momento o PSD procura culpados pelo descalabro eleitoral, a culpa é da comunicação, é de A, B ou C, recusa-se a entender que são consequência direta das opções políticas prosseguidas durante 40 anos em três níveis diferentes:

A nível ideológico;

O PSD abandonou o papel (social democrata) de fiel da balança de legislar e de agir em favor duma sociedade mais justa, mais igualitária. Um bom exemplo disso é a inação relativamente ao que se passa em relação à hotelaria onde o governo PSD se demite da sua função de “mediador” e é indiferente ao facto de, apesar de serem estes os melhores anos de sempre do sector, a renegociação do contrato coletivo de trabalho da hotelaria ser sistematicamente boicotado pela ACIF, e permite que o aumento dos lucros não tenha repercussão nos ordenados, que o trabalho precário e sem regras ou vínculo seja a regra. Entre outros inúmeros exemplos podemos referir a proteção dada a grupos empresariais em sectores monopolistas vitais para o custo de vida, como é o caso das mercadorias no porto do Caniçal. Toda uma população é prejudicada para benefício duma ínfima minoria.

A nível ético:

A este nível verifica-se um enviesamento de quase tudo, desde a instalação duma administração pública de mais de 20.000 funcionários sem concursos dignos desse nome, até uma Zona Franca que é a única do mundo com capital maioritariamente privado, e pertence a uma das empresas do regime. A mudança dum administrador dum grupo económico que faturou 100 milhões de euros em obras públicas diretamente para Secretário Regional sem qualquer período de nojo, a aprovação do Savoy, alterando para isso os respetivos instrumentos de ordenamento do território, prejudica toda a população e o próprio turismo (imaginem a confusão de transito que irá gerar). O gastar 24 milhões na via de acesso à Ponta do Pargo, quando faltam quadros, equipamentos e medicamentos aos doentes. Depois de se terem “desterrado” milhares de milhões em obras desnecessárias, continua a exigência permanente e sistemática a Lisboa para que pague isto e daquilo, apesar de todo o dinheiro gerado na região ficar na Região. Em vez de construir a marina do Lugar de Baixo, a lagoa do S. Serra, os centros comunitários e as piscinas que se encontram fechados, porque é que não se fez um novo hospital? Os Açores pagaram “do seu bolso” três hospitais centrais. O Governo Regional tem dois pesos e duas medidas: na mesma ocasião em que exige mais solidariedade ao governo da República, recusa estabelecer qualquer contrato programa com a CMF, onde vive metade da população da Madeira.

Não acho ético exigir a Lisboa, neste momento, verbas para o hospital, quando foi combinado que Costa pagaria metade do valor das fases de construção e de equipamento. Neste momento as fases anteriores que correspondem ao projeto e à expropriação dos terrenos, que são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional estão longe de concluídas.

A nível estético

Tentei ouvir o debate da moção de confiança mas não consegui tal era o ruído, a arruaça, os dichotes as provocações. Os insultos pessoais eram tantos que mais parecia o confronto de claques de futebol antes dum derby. No debate ouvi falar muito mais do “Costa” do que do que das políticas e governação regionais.

Não são aceitáveis em democracia a adjetivação, o insulto pessoal e a difamação sistemática dos opositores. O atual PSD parece cada vez mais que repescou o estilo trauliteiro e rufia do líder anterior. Não é aceitável a “guincharia” atual com Lisboa, tendo ou não razão.

Ao fim de 40 anos de governo exclusivo do PPD/PSD com maioria absoluta temos:

Os piores indicadores nacionais na maior parte das áreas que se prendem com a qualidade de vida e saúde das pessoas.

O PSD, não necessita de procurar outros culpados, basta olhar-se ao espelho, só sairá da atual situação se se recentrar na ideologia e nos valores fundadores da Social-Democracia e se reassuma como partido humanista e personalista. Enquanto prosseguir as atuais políticas inevitavelmente cada vez perderá mais eleitorado pois as atuais políticas não correspondem aos interesses e necessidades das pessoas.

Helder Melim

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