Com a situação prolongada de congelamento de carreiras, em todo o país foi descurado o processo de reconhecimento de cursos de mestrado e de doutoramento para efeitos da progressão na carreira docente dos professores do Ensino Pré-Escolar ao Ensino Secundário.

Recentemente, as instituições de ensino superior selecionaram, de entre a sua oferta formativa, uma lista de cursos de mestrado e de doutoramento que consideram que devem ser reconhecidos para efeitos de progressão na carreira docente dos professores dos ensinos básico e do ensino secundário, para efeitos do artigo 54.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Essa análise, baseada na legislação em vigor, será apreciada por uma Comissão de Análise e Reconhecimento (CAR), criada no âmbito do Ministério de Educação, prevista na lei e alvo de um despacho do Ministro da Educação.

Efetuando uma pesquisa na internet através da referência “Lista de Mestrados e Doutoramentos para efeitos de progressão”, podem ser visualizados os ciclos de estudos de mestrado e de doutoramento das instituições de ensino superior em Portugal, presentemente reconhecidos para progressão na carreira docente dos professores dos ensinos básico e do ensino secundário, onde se encontram alguns ciclos de estudos da UMa.

Refira-se que cada mestrado ou doutoramento pode ser reconhecido para efeitos de progressão na carreira docente de um ou mais grupos de recrutamento/departamento. Essa relação só é possível ser estabelecida quando pelo menos 70% dos créditos, correspondentes às áreas científicas obrigatórias e facultativas, do respetivo plano de estudos, necessárias à atribuição do grau, sejam diretamente relacionadas com os grupos de recrutamento/departamento curriculares, em conformidade com as áreas de formação constantes do anexo à Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril.

No último requerimento feito pela UMa foram incluídos 11 mestrados e 5 doutoramentos e indicados os grupos de recrutamento correspondentes, os quais serão apreciados pela referida CAR.

Os mestrados e doutoramentos em Ciências da Educação não se encontram incluídos na lista anterior atendendo a que o próprio Estatuto da Carreira Docente já os reconhece de forma automática.

Para quem pretenda ingressar na carreira, torna-se imprescindível conhecer os Estatutos da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, bem como o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que estabelece as regras da habilitação para a docência nesses níveis de ensino.