Incrível mundo de Sofia

Nenhuma lei nega direitos fundamentais. Não existe justiça sem lei e não existe lei sem justiça

09 Fev 2018 / 03:00 H.

Conheci a Sofia Lisboa em março de 2014, depois do concerto que realizou no Funchal com os Silence 4, precisamente num reencontro de uma banda que celebrava o triunfo da vida sobre uma das mais estupidamente cruéis doenças dos tempos modernos. Apresentava-se serena e muito feliz, com aquela simpatia e simplicidade que caracteriza todos os grandes lutadores que vencem com a alma. Não imagino a violência do caminho que percorreu, mas sei que venceu. E quando se vence o infinito, não se pode esbarrar em qualquer construção ou desconstrução humana, material ou imaterial.

Fiquei surpreendido com a notícia de que se encontraria impedida de receber os royalties, os direitos das músicas que gravou no passado, apenas porque, entretanto, lhe foi atribuída uma pensão por incapacidade. Não irei abordar a questão de fundo, por prudência e dever, até porque desconheço todas as específicas circunstâncias de facto do caso, mas não posso deixar de manifestar a minha absoluta estupefação, talvez mesmo indignação, pela forma como o Estado se continua a refugiar em burocracias surdas e formalismos ocos e insensíveis que se escondem por detrás de nada, que fingem estar acima de tudo e que revelam uma profunda e assustadora ignorância, um tremendo desrespeito pela dignidade da pessoa humana, muitas vezes invocando o nome da lei em vão, a lei que desconhecem e ignoram, que os assusta e os defende de tudo, da lei que fazem parecer que é nada.

A lei não é uma construção vazia distante da realidade, da verdade e da justiça. Por ignorância ou cobardia, alguns daqueles que se escondem por detrás de guichés, em departamentos públicos quadrados, sem cara e coração, continuam a não querer perceber os princípios fundamentais do direito, o verdadeiro sentido da lei e o seu alcance, refugiando-se em argumentos matemáticos falsos, frios e vazios, que, incompreensivelmente, atingem, com violência, sem respeito e sem qualquer bom senso, direitos fundamentais, muitas vezes daqueles que infelizmente nunca terão como reagir.

Nenhuma lei nega direitos fundamentais. Não existe justiça sem lei e não existe lei sem justiça. Nenhuma limitação de capacidade, mesmo que total e definitiva, é morte quando a vida vence.

Não vou discutir aqui qualquer questão jurídica relacionada com a revisão da incapacidade, que, em meu entender, tendo em conta o que a comunicação social tem trazido ao conhecimento público, poderá mesmo ter particular relevância neste caso concreto, mas não posso deixar de dizer que, nas circunstâncias em discussão, não tenho quaisquer dúvidas que nenhuma lei pode retirar os direitos adquiridos que se mantêm e que não comprometem ou colidem com os que, entretanto, decorrem da posterior situação de incapacidade ou invalidez. E todos os formalismos fiscais e sociais têm de se adaptar a esta realidade. Estou em crer que só uma lamentável precipitação poderá ter dado lugar a todo este aparato que não deixa de ser importante, uma vez que o caso da Sofia Lisboa não é, infelizmente, caso único de injustiça neste país. Basta ver a quantidade de absurdos que muitas vezes são invocados para recusar subsídios de desemprego a quem trabalhou uma vida inteira. A Sofia Lisboa continua a ser exemplo, agora de luta contra o ridículo de todos aqueles que, por ignorância ou cobardia, descredibilizam os princípios fundamentais do direito e o espírito da lei que invocam levianamente e em vão, com interpretações deturpadas, absurdas e erradas que causam inadmissíveis e intoleráveis danos.

Brício Martins de Araújo
Outras Notícias