Imperfeições e intermitências
de um modelo

na realidade quotidiana predomina a falta de recursos humanos, o cansaço e a exaustão

02 Dez 2016 / 02:00 H.

O recente diploma regional que procura introduzir um outro modelo organizacional para os cuidados de saúde primários na região, não foge ao lugar comum de reforçar o conjunto de princípios que presidem e orientam qualquer reforma no setor. Assim repete-se o princípio da promoção do direito à saúde, o atendimento humanizado de qualidade em tempo proficiente com eficácia e a garantia da continuidade dos cuidados assegurando respostas integradas, colocando o cidadão no centro de toda a organização, protegendo a saúde das pessoas e populações de forma a obter ganhos em saúde.

Sucede que o decreto legislativo regional que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na região procura reformar no sentido inverso ao esperado e desejado, ou seja primeiro legisla-se e só depois é que os responsáveis reúnem e ouvem os profissionais. Ou seja utiliza-se o quadro legal criado para induzir ou impor a reforma que se pretende implementar.

A aparente reforma em curso encontra-se na “nuvem”, é pouco conhecida e os poucos que a conhecem por diversas razões não a divulgam. Começou mal, com ausência de uma análise integradora e integrada da real situação dos serviços e dos profissionais. A inexistência de reflexão sobre as experiências locais não teve em consideração a realidade do SESARAM.

Estamos perante um conjunto de enunciados geralmente consensuais entre todos os autores, mas a cultura organizacional dominante tipo “chapéu-de-chuva” centralizadora, não permite aprofundar e desenvolver um ambiente assente em equipas multiprofissionais, auto-organizadas, com autonomia técnica e cientifica, com uma boa coordenação apta a conquistar objetivos num quadro regulamentar conhecido de todos.

O diploma que introduz o agrupamento de centros de saúde e as sete direções, limitou-se a transpor de forma tradicional as imperfeições do diploma nacional, instituindo cargos unipessoais pré-direcionados, não favorecendo a partilha de experiências, o aprofundamento da autonomia, nem a participação dos vários grupos profissionais. Mesmo nos órgãos ditos coletivos o preenchimento dos cargos está dependente de um conjunto de regras que condicionam a escolha e toda a atividade do órgão, inviabilizando qualquer analise diversificada e ampla dos problemas de saúde locais.

No que aos enfermeiros diz respeito o que se assiste nos locais de trabalho, são orientações pouco claras e ambíguas, com sobreposição de tarefas e recursos. Verifica-se a substituição da intervenção comunitária por área geográfica, pela agregação de profissionais à lista médica concentrando todas as intervenções num único ato, numa realidade quotidiana onde predomina a falta de recursos humanos, o cansaço e a exaustão.

Quanto às previstas unidades de saúde familiar (USFs) o diploma transpõe integralmente a legislação nacional reservando para as entidades regionais toda a regulamentação necessária, regulamentação que tarda em surgir e sem a qual não é possível avançar com este modelo de intervenção comunitária.

Juan Carvalho

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