Decidi aproveitar o espaço que me é concedido pelo DN para dar nota de uma atividade que se está a desenvolver no âmbito do Gabinete de Estudos do PSD-Madeira.

Em concreto e tendo em vista equacionar os melhores caminhos a percorrer, no futuro, pela Autonomia Madeirense, decidiu organizar-se, para além do trabalho e da reflexão interna, um conjunto de conferências debate com personagens de renome nacional e, inclusive, internacional (a par e passo com outras regionais de reconhecido mérito nas suas áreas específicas), conferências essas subordinadas às temáticas que considerámos candentes para o nosso futuro coletivo e que serão abertas a quem desejar participar.

Neste contexto, no próximo dia 12 de Setembro, levaremos a efeito uma sessão com esses contornos, a qual se centrará sobre a questão, candente e estruturante, da FISCALIDADE enquanto instrumento da COMPETITIVIDADE e da COESÃO SOCIAL REGIONAL, já que se entende que este é o único enquadramento que é possível preconizar para esta matéria.

Efetivamente, se a fiscalidade é entendida como instrumento crucial para a competitividade das economias e fator de atratividade das empresas, mecanismo este que na Madeira tem sido essencialmente concretizado por via do Centro Internacional de Negócios, a verdade é que a fiscalidade não pode perder de vista outra função primordial, neste particular a de garantir a maior coesão social possível, quer seja por via da coleta, quer da redistribuição.

E se neste caso específico tem também havido preocupações evidentes, nomeadamente com a redução, na Madeira, do IRS (o que significa, literalmente, que o rendimento disponível das famílias aumentou por via da diminuição decretada regionalmente), bem como no controlo, por exemplo, do ISP (de que beneficiam empresas e famílias), a realidade aconselha a que se pense o problema de forma mais abrangente e profunda, o mesmo é dizer, no limite, se a própria estrutura dos impostos em causa deve ser similar à nacional, ou se podemos, até, ponderar a sua alteração (bem como de outros impostos, por forma a ajustá-los às nossas circunstâncias).

É com este sentido sério de prospetiva, sem preconceitos e constrangimentos (nomeadamente os usuais de cariz mental que inibem a criatividade) que teremos, entre nós, um dos melhores fiscalistas portugueses, neste especial o Dr. António Lobo Xavier, que será acompanhado, na citada conferência, por quem a nível regional e de há largos anos a esta parte, muito tem ponderado a questão (neste caso concreto os Drs. Miguel de Sousa; João Machado e Manuel Fortuna, este também na sua condição de membro do GE) num encontro que se pretende que seja conceptual e catalisador de reflexões, mas também preconizador de medidas concretas a serem propostas a quem de direito.

No quadro deste debate que, repete-se, visa enquadrar o problema na dupla dimensão expressa no título do artigo, haverá ainda espaço para ponderar a que se julga ser a outra grande questão a equacionar neste âmbito, qual seja a se devemos ter uma Região com dois Sistemas (Regional + CINM) ou se, pelo contrário, a solução uma Região – um Sistema seria mais adequada para melhor responder às duas preocupações citadas, propiciando também, eventualmente, o desaparecimento das usuais acusações de “auxílio de Estado” de que somos alvo por parte de quem ou é ignorante sobre o que cá se passa, e/ou age com clara má-fé.