Aproxima-se a entrega da proposta do orçamento de estado para discussão e votação na assembleia da república. Todos os anos por esta altura sucedem-se reuniões de negociação entre o governo e as várias organizações sindicais em representação dos trabalhadores dos vários setores da administração pública, com o objetivo de integrar no documento medidas e montantes orçamentais que acomodem os problemas dos serviços e dos trabalhadores.

Num primeiro momento as frentes sindicais que representam os sindicatos do setor público, baseados em documentos oficiais e em estudos económicos discutem e aprovam em reuniões alargadas, os designados cadernos reivindicativos onde descrevem as dificuldades que afetam os trabalhadores e os serviços, apresentando simultaneamente um plano de medidas a adotar, entregue posteriormente ao governo.

Para o ano em curso o orçamento de estado em vigor prevê entre muitas medidas a reposição integral dos suplementos remuneratórios a concretizar até ao dia um de dezembro, assim como a aplicação de um processo faseado de descongelamento de carreiras para todos os trabalhadores da administração publica. Trabalhadores que viram as suas carreiras e respetivos vencimentos congeladas desde o ano de 2005.

Os descongelamentos já deveriam estar a decorrer, estamos no último trimestre do ano, data prevista para iniciar a segunda fase do processo que incompreensivelmente continua por concretizar.

Alguns dados em análise são reveladores que para o período até ao ano 2022 o governo faz uma previsão para continuar a diminuir o défice, baseado fundamentalmente na redução dos apoios sociais, no baixo investimento público, inferior á media dos países da união europeia assim como a redução da despesa com pessoal.

A despesa com pessoal em toda a administração pública tem sido uma medida utilizada pelos sucessivos governos ao longo dos últimos anos, no ano transato essa despesa representava 11% do PIB. Até o ano 2022 o governo pretende que essa despesa seja reduzida para os 10% do PIB desse ano, prolongando no tempo a restrição em admitir novos profissionais assim como aumentar anualmente os salários.

Em termos setoriais, no que toca aos enfermeiros estamos perante um processo negocial que se reporta a março do ano transato, momento em que foram assumidos entre o governo e os sindicatos de enfermagem vários compromissos a negociar em várias etapas do processo. Das matérias em analise ficou o compromisso que no ano 2018 seria concretizada a revisão da atual carreira de enfermagem de forma a corrigir distorções e constrangimentos que afetam os enfermeiros no seu desenvolvimento profissional e dignificação laboral há mais de uma década. Sucede que depois de algumas reuniões negociais com o objetivo de encontrar consensos para corrigir as distorções identificadas, o governo em setembro apresenta uma proposta que não corresponde minimamente aos compromissos assumidos, nem dignifica o exercício da profissão impelindo os enfermeiros para o processo de luta publicamente divulgado.