Deixem o sistema em paz

13 Mai 2018 / 02:00 H.

Depois de uns tempos de inexplicável silêncio quanto ao mandato de José Sócrates, começa-se finalmente a discutir o seu legado político, confrontando-o com os factos tornados públicos pelo seu processo crime.

As teorias de absolvição sucedem-se, ainda que confessadamente envergonhadas. E a sua sofisticação cresce na proporção direta da sua inverosimilhança.

De entre estas teorias, interessa-me particularmente a do “sistema”. Segundo a tese “do sistema”, não existe responsabilidade política individual, coletiva ou partidária pelas mais sérias acusações da Justiça a um político em exercício. A culpa é “do sistema”, do múnus cívico, da cultura, das centenas de milhar de correligionários, apoiantes, jornalistas, empresários, de meros cidadãos que apoiaram e assim consentiram, ou incentivaram, a fluidez entre política, negócios e media. Não basta então mudar um ou dois indivíduos – simples, inocentes marionetas manobradas por forças superiores. É preciso mudar “o sistema”.

Não compro a tese do sistema. Não a compro por ser presunçosa – porque ninguém compreende o sistema. Não a compro por ser preguiçosa – porque o sistema não é pretexto para tudo. Mas não a compro, sobretudo, por ter uma origem perigosa.

A tese do “sistema” deriva em parte da ideia de que o “sistema”, corrompido, pode ser substituído por outro, liso, puro e impoluto. São ideias racionalistas – a crença de que a sociedade se pode organizar de acordo com critérios estritamente lógicos ou matemáticos, sem margem para erro ou vício. Assim perfeitamente organizada, a sociedade poderia finalmente evoluir para a utopia prometida. Culpar o sistema é um velho farol ideológico das extremas-direita e esquerda, com os resultados e com os “sistemas” conhecidos.

Em democracias liberais, o sistema é um trabalho em curso. Acusá-lo em vez de acusar indivíduos é negar-lhe – ao sistema – a capacidade de mudar, e por aí estender o tapete a aprendizes de totalitário.

A tese rejeita-se então por princípio.

Ainda assim, desta vez vale a pena entrar no jogo. É que “o sistema”, se existe, nunca foi em Portugal muito diferente disto. Atavicamente pobre e desesperadamente concentrado, o Estado foi sempre o depositário do poder económico, e o poder económico por aí coutada de quem episodicamente ocupou a cadeira. Coutada da Corte. De Liberais. De Cabralistas. Dos partidos da Regeneração. Da Primeira República, se houvesse tempo e estabilidade para isso. Dos acólitos e corporações de Salazar, que tanto tempo e estabilidade tiveram.

Com a revolução, o edifício constitucional da República melhorou. Mas não o suficiente. Arrisco aliás que grande parte do módico de civilização – de separação de poderes, de independência económica, de liberdade de imprensa e de expressão, de intolerância ao favorecimento e à endogamia entre Estado e Economia – que se foi instalando se deve à adesão à União Europeia. Ao mercado único, à livre circulação, e à revolução social e cultural por aí operada.

Por outras palavras, o sistema nunca se recomendou. E, por todas as vezes que se tentou reformá-lo, só agora parece despontar uma Sociedade Civil que despreza as maquinações dos partidos, e vai preferindo o império da lei à sombra do poder.

Alguma Direita, envergonhada de ser liberal, conservadora, realista, economicamente reformista e europeísta – envergonhada de ser tudo o que a distingue da Esquerda, portanto –, aceita impávida os distrates ao seu papel nesta evolução de mentalidades. Fazia bem em lembrar-se dele, e fazia bem em fazê-lo lembrar.

Houvesse um sistema, e ele não seria apenas o que foi, mas também o que deve ser e o que os cidadãos aspiram que ele seja. Houvesse um sistema, e ele estaria talvez – e porventura de podre – a recriar-se. Deixá-lo.

Pedro Fontes

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