Como vejo a questão Catalã

01 Nov 2017 / 02:00 H.

Liberdade, que estais em mim,

Santificado seja o vosso nome.

Torga in Diário XII

Sou dos que acredita, em linha com o que diz o artigo 1º do Pacto Internacional dos Direitos Cívicos e Políticos, aprovado pela ONU e subscrito pela quase totalidade dos países do Mundo, que todo e qualquer povo tem direito à autodeterminação.

Desde que, julgo também, os próprios maioritariamente o desejem, pois, sabemo-lo, como diz Ortega Y Gasset, que todos os Estados são uma construção. Mais ! Contrariamente a algumas interpretações paternalistas que atentam contra o princípio de que toda a norma jurídica é abstracta e geral, entendo ainda que o referido Pacto e o seu texto não se dirigem exclusivamente a povos africanos, asiáticos e latino-americanos, antes abrangem o mundo como um todo, o mesmo é dizer também a Europa (e as suas múltiplas nacionalidades) e a América do Norte (onde situações como a do Québec e da Califórnia estão sempre na ordem do dia).

Complementarmente, defendo também, na eventualidade dum povo, através dos seus legítimos representantes, entender que está sujeito a um poder que lhe é estranho e/ou subjuga, que o mecanismo mais adequado para se saber (e reconhecer) qual é a vontade efetiva da maioria é a realização de um referendo decisório, como os que ocorreram, exemplarmente, no Québec em 1995, e, mais recentemente, em 2014, na Escócia.

Noutro plano, sou ainda dos muitos que reconhece que todo o processo da Catalunha chegou ao ponto que chegou porque os órgãos constitucionais espanhóis não se portaram como os seus congéneres canadiano e britânico, nem cumpriram com um Pacto Internacional que eles próprios subscreveram. Antes pelo contrário !

Recordemos, aliás, que tudo começou (na sua versão mais recente porque não nos podemos esquecer da História) após o Parlamento Catalão ter aprovado um Estatuto de Autonomia e o Povo Catalão o ter referendado, em 2006, por larga maioria ...e o Tribunal Constitucional Espanhol, em 2010 e a instâncias do PP, ter rejeitado artigos fundamentais desse mesmo Estatuto, impedindo a governação da Catalunha como o seu Povo a havia ratificado.

Não satisfeitos e, não nos esqueçamos, qual relação causa-efeito, ora, portanto, já não sob o signo da autonomia mas da luta pela independência (visto que aquela lhes havia sido coartada), é sonegada a realização de um referendo em 2014, a que se segue o autêntico plebiscito das eleições de 2015 em que os partidos pró-independência garantem a maioria no Parlamento. Quanto a 2017, momento consequência maior de todos os anteriores, o filme é conhecido. Nova rejeição da possibilidade de um referendo, com alegações de teor jurídico-constitucional... quando a questão é política, de cariz histórico, social e cultural !

Antes de terminar, duas notas. A primeira, pelo que tenho lido sobre o que a Catalunha (a Espanha e todos os países da UE) podem perder. Tal como ocorreu quando do Brexit. Tal como sucede sempre, aliás, que questões deste tipo se colocam. Mas não nos iludamos. Se, como diz o ditado, Deus sabe de todos ...cada um sabe de si. E se essa é a vontade (ou não) dos Catalães, a eles lhes deve ser dada a liberdade de decidir. Exatamente como na Escócia e no Québec. E o mundo se ajustará ao que suceder, porque não há, apesar de Fukuyama, um fim da história. Quanto à segunda nota, só para referir que anda muita gente “esquecida”(?) da questão do Kosovo. Que também fez, como a Catalunha, uma declaração unilateral de independência. Declaração essa que foi reconhecida pela grande maioria dos países da U.E. (22 em 27, incluindo Portugal), pelo FMI e pelo COI, só não o sendo pela ONU devido à posição russa e ao poder de veto que este país tem no Conselho de Segurança. Enfim...”pormaiores”, como diria Lattès (filósofo e matemático francês).

Finalmente, um esclarecimento óbvio ! Não sendo catalão, não tenho de emitir opinião a favor do Não ou do Sim. Mas reconheço que há direitos fundamentais que devem ser garantidos, neste caso concreto para que os Catalães (ou quaisquer outros), em consciência e no que cada um(a) considere ser o seu interesse maior, decidir. O exemplo maior, aliás, ouvi-o da boca de uma jovem que, numa reportagem televisiva, dizia : “deixem-me, ao menos, dizer que não quero!”. Pois nem a estes lhes foi permitida a palavra !

Francisco Santos
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