Choque Económico III - Diversificar com investimento externo

12 Ago 2018 / 02:00 H.

Vamos sem demoras responder às questões essenciais no quadro do Investimento Directo Estrangeiro : o que deve mudar? que se deve manter? O que deve ser adicionado ou integrado ?

Insinuar que, em matéria de IDE, vamos começar do zero é infantilidade e incompetência programática. O Centro Internacional de Negócios da Madeira, apesar de tudo, e muita coisa ainda não foi dita, é uma enorme mais-valia, é um vértice essencial da história de IDE na Madeira. Por isso, têm de se manter os benefícios associados e consolidar o contributo para a Região. Tem de se manter a ideia demonstrável que o desenvolvimento da Região beneficia do CINM. Tem de se manter o apoio político firme a esta estrutura de modo a ajudar a crescer a economia e promover o emprego.

Mas, ao mesmo tempo, é preciso mudar muita coisa. Qualquer futura abordagem não pode continuar como no passado: uma estratégia desligada da realidade regional e da sua economia, refém de um caminho que não favorece o interesse comum. No fundo, distante dos interesses dos cidadãos da Madeira e focado apenas no interesse privado de quem explora a Zona Franca da Madeira. Não se pode ignorar que há um predomínio de planeamento fiscal em detrimento de investimento sustentável. Não se pode ignorar que é preciso ligar a economia regional ao IDE com origem no CINM. Não se pode ignorar que é preciso mais fiscalização, mais debate e mais diálogo sobre este regime para evitar sermos surpreendidos por transformar uma agência com objectivos públicos numa espécie de sociedade secreta em que a Região tem de pedir licença para opinar e intervir. Tudo isto deve mudar para bem da Região e para a manutenção no quadro europeu do regime com apoios fiscais. Hoje o contexto em que a UE se relaciona com as zonas com fiscalidade favorável é bastante mais exigente e temos de saber responder às dúvidas e demonstrar as vantagens.

Estamos, pois, noutro ciclo, que é preciso saber aproveitar. Ao longo de 25 anos, prevaleceu um regime que atraia investimento baseado em zero de impostos, zero de obrigações de investimento e zero de obrigações na criação de emprego. Com este contexto, não se gerou a diversificação da economia desejada nem foram obtidos os ganhos de emprego e investimento local que todos ansiávamos. Nesse período, nem sequer podíamos enaltecer os ganhos de receitas fiscais, porque praticamente não existiam.

Com um novo regime, inaugurado há poucos anos, que impôs taxas de IRC de 5%, mas também outras obrigações em termos de emprego e investimento, as condições gerais de atração de capital pioraram, mas exigiriam às autoridades um novo olhar sobre esta matéria, compreendendo que não poderíamos perder, quem sabe, a última oportunidade, para colocar a zona franca ao serviço dos madeirenses. Para isso, era preciso mudar o modelo de exploração e retirá-lo das mãos privadas. Sem isso, dificilmente os interesses públicos serão totalmente respeitados. O actual governo voltou a negar este objectivo, simulando uma redução da posição privada mas deixando tudo na mesma. Ao que parece, na mesma é como a ilusão de uma ideia de uma nova agência, a juntar a outra já criada há meses, quer deixar a situação.

Mas, convenhamos que apesar de ser um ponto a mudar, sabemos que entregar a exploração à Região não resolve tudo. É preciso ir muito mais além e integrar todas as variáveis de IDE numa estratégia conjunta e integrada. O CINM não deve ser um apêndice da economia regional. Deve fazer parte dela. Por isso é preciso desenhar, pela primeira vez, uma estratégia de atração de IDE global com a presença do CINM.

Aliás, ainda não obtive nenhuma explicação aceitável para em 30 anos a SDM nunca ter sido obrigada a submeter um plano estratégico e ser submetida a uma avaliação. É demonstrador do que andaram a fazer e assusta perceber que querem continuar assim, independentemente da alternativa.

Mas essa estratégia não deve ser para o CINM mas para a Região onde o CINM deve dar o seu INCONTORNÁVEL contributo. Um planeamento estratégico novo exige cumprir vários requisitos e dar várias respostas, a saber: como deve o IDE ajudar a diversificação da economia, referindo que sectores devem ser alvo de atracção; que tipo de outros mecanismos devem ser incluídos para atrair investimento que não apenas os benefícios fiscais (por exemplo, mão-de-obra qualificada, comunicações - caso seja relevante o investimento tecnológico); que desafios para os parques empresariais, de modo a beneficiarem dos mesmos benefícios fiscais do parque do Caniçal; que articulação com o sistema tecnológico e universitário regional; quais os mecanismos para promover o empreendedorismo internacional com autores locais; qual a melhor forma de fixar investimentos âncora que dinamizem a economia regional, criando emprego e permitindo a sua diversificação.

Portanto, colocar a carroça à frente dos bois não traz investimento, apenas compromete o futuro porque apaga a possibilidade de actuar no que é essencial e mudar o que é preciso.

Carlos Pereira

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