As listas de devedores

Hoje, sabe-se que muitas das imparidades bancárias que se transformaram em incobráveis

18 Mai 2018 / 02:00 H.

A lei do orçamento de Estado para 2006, veio introduzir uma norma na Lei Geral Tributária que consagra a publicitação dos contribuintes devedores à Administração Tributária e à Segurança Social cujo prazo de cumprimento para prestação de garantia ou sua dispensa tenha já sido ultrapassado.

Ora, todos os Estados precisam de se financiar para poder concretizar a sua missão da satisfação das necessidades do seu povo, instalando e suportando serviços mais ou menos imprescindíveis, consoante as suas políticas mais ou menos sociais. É preciso cumprir as promessas eleitorais constantes dos seus programas políticos sufragadas pelo povo. São os serviços de defesa militar, da justiça, da administração interna, obras públicas, educação, segurança social, etc. etc.

Este financiamento do Estado para suportar tais encargos podem ser obtidos pelos recursos onde a natureza foi pródiga, como o caso dos países produtores de petróleo e outros minerais. Ou na venda das jóias da coroa, como aconteceu há alguns anos, com a venda/privatização da EDP, ANA, REN, os bancos bons (?) e outras empresas rentáveis. No entanto, no caso português, uma das importantes formas de financiamento do Estado é por via fiscal. Isto é, a forma que o governo português tem para concretizar os seus compromissos é com recurso aos impostos que todos os portugueses suportam.

E foi com alguns milhares de milhões de euros dos nossos impostos, que os governos portugueses salvaram alguns dos bancos que nos levaram à intervenção da Troika. Segundo o jornal “Dinheiro Vivo”, na edição de 22 de dezembro último, “Os encargos dos contribuintes com o salvamento e a ajuda aos bancos ascendem já a 14,6 mil milhões de euros, no período que vai de 2008 a 2016, e a fatura não está fechada.”

Hoje, sabe-se que muitas das imparidades bancárias que se transformaram em incobráveis, foram avultados empréstimos concedidos sem garantias, sem avalistas, sem nada... aos “grandes amigos grandes”!

Os beneficiários vão correndo o país e, quiçá, o mundo, desfrutando dos milhões que “a jogada” lhes proporcionou e rindo-se dos esforços titânicos que os portugueses suportaram e continuam a suportando para equilibrar os bancos carrascos.

O que me revolta é constatar que há quem levante a voz a defender os direitos desses beneficiários dos milhões. Concretizando: os contribuintes portugueses que, por qualquer infelicidade, não puderam cumprir a obrigação de pagar impostos ou taxas de segurança social de valor superior a 7.500 €, vêm o seu nome numa lista pública de marginais caloteiros. Os caloteiros que beneficiaram de milhões e milhões de euros contraídos junto da banca da forma que Deus sabe, – em nome do sigilo bancário e do regulador Banco de Portugal - não podem ver o seu nome na lama. Pior ainda, alguns são-lhes perdoados os calotes para que todos nós contribuintes paguemos!

Manuel Vieira

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