Porque a memória é curta, porque há quem conviva mal com o funcionamento do mercado, quem goste de fazer política social à custa de terceiros e quem não goste que o país e a economia progridam e prosperem, está a (re)surgir no nosso país uma “vaga de fundo” contra a propriedade privada e, em especial, contra o alojamento local.

Designadamente, e quanto ao arrendamento urbano, o Estado, insistindo em fazer solidariedade com a “coisa alheia”, veio prolongar o período de tempo durante o qual os senhorios de inquilinos com baixos rendimentos não podem dispor livremente dos seus imóveis, nem receber a renda que seria a de mercado.

Por sua vez, alguns “polícias dos costumes”, revelando (alegadas) preocupações com os direitos dos condóminos, com os proprietários e/ou potenciais inquilinos de prédios situados em bairros outrora abandonados e envelhecidos, pretendem limitar o alojamento local.

Neste particular, cumpre referir que o sector do turismo quer na vertente dos estabelecimentos hoteleiros, quer do alojamento local, foi (e está a ser) o principal motor da reabilitação urbana e da retoma da nossa economia. Num par de anos, fez-se mais pela reabilitação urbana e pelo comércio local do que qualquer regime de incentivos ou qualquer alteração legislativa, e criaram-se “novas centralidades” em prédios e zonas que, por culpa do “congelamento das rendas”, se haviam tornado em ruínas e “bairros-fantasma.”

Mas o alojamento local está a contribuir para a descaracterização do centro das cidades e para afastar as pessoas das mesmas?

Nada mais fácil: estudem-se as necessidades e as capacidades, definam-se objectivos e limites, elaborem-se planos e regras de urbanização que regulem a oferta turística, emitam-se regras para a execução das obras a promover, bem como para o exercício da actividade de alojamento local, e puna-se quem não cumprir.

E o alojamento local está a causar graves problemas ao nível dos condomínios e dos prédios residenciais?

Pois bem: os condóminos que não preferiam ir viver para “casas de repouso”, não tenham “telhados de vidros” e, desde logo, tenham as quotas em dia, em vez de tentarem “entrar na casa dos outros”, exijam ao condomínio que aplique as regras relativas à propriedade horizontal, ao ruído e à vizinhança, bem como os Regulamentos do Condomínio, queixando-se às entidades competentes e aplicando as penalidades que sejam devidas pelos condóminos infractores.

Por sua vez, e que diz respeito ao arrendamento, diz-se que os proprietários preferem não colocar as suas habitações no mercado?

A solução é simples: criem-se incentivos fiscais e financeiros para senhorios e inquilinos, desagrave-se a carga fiscal sobre a propriedade urbana, agilizem-se os processos de despejo e dêem-se aos inquilinos razões para acreditarem que o regime jurídico do arrendamento urbano não voltará a constituir uma forma encapotada de “expropriação” e/ou de compressão dos rendimentos provenientes da propriedade privada.

E não existem habitações para arrendar a preços acessíveis e/ou “sociais”?

Muito simples: basta que o Estado, bem como as demais entidades (quase) públicas e “assistencialistas” (as Misericórdias, a Igreja Católica, as Fundações e os Partidos), e que beneficiam de isenções de IMI e de IRC, recuperem o vasto património imobiliário devoluto que detêm nos centros das cidades, investindo no mesmo e colocando-o no mercado de arrendamento a preços “controlados”.

É para (tudo) isto, e não para intervir na economia e limitar a iniciativa privada, que estas entidades existem, e é por isso que nós pagamos impostos e elas não.