Alojamento local - A solução mora ao lado

12 Fev 2018 / 02:00 H.

Há já algum tempo que se tem vindo a discutir nas mais variadas instâncias sobre os prós e os contras do alojamento local, normalmente à luz de critérios fiscais, económicos e turísticos. À exceção de opiniões e posições normalmente mais ligadas à esquerda, é quase unânime que as unidades de alojamento local que proliferam na nossa região constituem - à luz daqueles critérios - pequenos núcleos geradores de investimento, emprego e dinamização turística.

Questões diferentes são as que se levantam se analisarmos o alojamento local tendo como plano de fundo o seu parente pobre, o denominado arrendamento tradicional ou de longa duração. Um influi diretamente no outro e é amplamente sabido que o regime do alojamento local é mais vantajoso para o proprietário quando comparado com o regime do arrendamento para habitação. Enquanto aquele é célere, simples e financeiramente compensador, este é lento, complexo e menos generoso. E é aqui que se tem falhado, sobretudo ao nível da Assembleia da República. A direita entretém-se com os bons resultados do alojamento local, nomeadamente com os demonstrados na reabilitação urbana e na criação de rendimento. A esquerda entretém-se com os descontentamentos das assembleias de condóminos e com a carga fiscal. E não há como sair desta dialética.

Parece-me claro que as virtudes do alojamento local ultrapassam em larga medida os seus defeitos e pouco haverá a mudar no seu regime, para além de uma ou outra aresta que necessita ser limada. É uma mais-valia com provas dadas para a economia, para o turismo e para a sociedade, que deverá continuar a ser aposta dos investidores e dos decisores.

O que tem de efetivamente ser alterado é precisamente o regime do arrendamento tradicional. E é na sua comparação com o alojamento local que se pode analisar e discutir verdadeiramente a sua competitividade, atualidade e, em última instância, a sua viabilidade. Os procedimentos judiciais de despejo, normalmente por falta de pagamento de rendas, têm de ser revistos e tornados menos complexos. Não é razoável acreditar que um senhorio continue a apostar e investir no arrendamento tradicional, consciente que poderá demorar aproximadamente dois anos a despejar um inquilino incumpridor. As ações de despejo e o Balcão Nacional de Arrendamento, cada um à sua maneira, não servem os propósitos para que foram criados. Chega a ser bizarro. Urge tornar este mercado mais competitivo, porque se nos abstrairmos dos morosos procedimentos de despejo, o arrendamento tradicional tem inclusivamente vantagens relativamente ao alojamento local, nomeadamente ausência de custos com empresas de gestão de alojamento, menor desgaste do imóvel ou a desnecessidade de procedimentos quase diários de limpeza, check-in e check-out com todos os transtornos que daí decorrem.

Tecnicamente é uma decisão simples. Bastará, por exemplo – e entrando num apontamento mais técnico – dotar de força executiva o contrato de arrendamento, quando acompanhado da interpelação para pagamento das rendas em atraso. Naturalmente, o inquilino poderá sempre opor-se em sede executiva caso lhe assista razão, mas toda a fase declarativa será eventualmente ultrapassada, porque habitualmente nas hipóteses de rendas em atraso das duas uma: pagou ou não pagou. Simples.

Os reflexos desta falta de agilidade manifestam-se cada vez mais na dificuldade em conseguir imóveis para arrendar, obrigando os potenciais inquilinos a permanecer na situação em que estão ou a adquirir habitações com preços não raras vezes inflacionados.

É fundamental não esquecer que a ideia de estabilidade também tem uma componente atrativa muito forte para muitos investidores, mas para isso é necessário criar condições, designadamente a nível dos procedimentos judiciais de despejo, para que os proprietários possam voltar a acreditar no arrendamento de longa duração. Só assim se conseguirá que o investimento turístico e a estabilidade dos núcleos residenciais familiares possam crescer em harmonia, garantindo desta maneira um mercado de arrendamento de curta e de longa duração verdadeiramente equilibrado e sustentado.

Cláudio Gouveia
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