Albuquerque e Costa, oportunidade perdida?

A Madeira tem pouco dinheiro, maus transportes e deficiente serviço de saúde

18 Mai 2018 / 02:00 H.

Está acertada reunião entre Albuquerque e António Costa no próximo dia 21 de Maio no Funchal. Segue-se a um encontro estranho entre os dois, em 16 de Abril, para entrega de um memorando ao primeiro ministro. Na presença de um ministro e um terceiro personagem que não identifiquei. Demasiada gente de topo para a simples entrega de um memorando de assuntos pendentes entre a Região e a República. Podia ter seguido por e-mail. Não devemos saber tudo.

Por aquilo que foi dito e escrito, entre os inúmeros temas apresentados pelo governo regional, não consta o tema da Autonomia fiscal.

Das duas uma : ou não nos interessa ou entendem que não é boa táctica abordar o tema com António Costa.

Miguel Albuquerque já falou, várias vezes, no interesse de um sistema fiscal próprio. Convidou-me para eu ser deputado nesta legislatura argumentando que queria avançar nesta matéria fiscal com base na proposta de lei que apresentei e, sem qualquer voto contra, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira e enviada para a Assembleia da República. O parlamento nacional foi dissolvido, e convocadas eleições, sem que a proposta de lei fosse votada.

Albuquerque até já disse que precisávamos de fiscalidade própria para suportar as despesas de saúde.

Só que é preciso fazer alguma coisa, sob pena de nada acontecer. Desde logo apresentar o tema a António Costa como pretensão regional pelas receitas financeiras que estão e causa.

Ter um sistema fiscal próprio não se trata de baixar impostos que reduzam a nossa receita fiscal. Isso não é possível pela necessidade de dinheiro que temos.

Ao contrário, pretende criar na Madeira um sistema de baixa fiscalidade que atraia empresas estrangeiras e, gradualmente, na medida do aumento da receita fiscal, se estenda a todas as empresas madeirenses.

Não é nenhuma invenção. É a cópia do que se faz em Malta, Chipre, Holanda, Luxemburgo, Áustria, etc.. Londres é exemplo de parcela de Estado com regime fiscal especial. Também em Espanha, País Basco, Navarra e Canárias têm fiscalidade distinta do todo espanhol. O arquipélago vizinho nem tem IVA.

Jean-Claude Junker, presidente da Comissão Europeia, foi o campeão da baixa fiscalidade enquanto ministro das finanças e primeiro ministro luxemburguês.

Se na Europa, os que assim o querem, têm sistema fiscal próprio porque raio nós não podemos ter ? Malta e Chipre vivem de um sistema fiscal que atrai dezenas de milhares de empresas estrangeiras. Em conjunto mais de cem mil. A Madeira tem duas mil.

O que nós temos na Madeira é um sistema de subsídios às empresas estrangeiras com condições inaceitáveis. Não é comparável com as praças internacionais de sucesso e está condenada a prazo curto. Não é competitiva e é aberração.

Não percebo porque não lutamos por um sistema fiscal igual aos existentes na Europa, dos quais referi alguns exemplos. Deve ser dada justificação pública.

É muito dinheiro perdido. Malta e Chipre vivem sobretudo da fiscalidade. No Luxemburgo representa quase cinquenta por cento do PIB.

E por cá, para nos enganarmos a nós próprios, vamos dizendo que a Europa não quer e Lisboa não deixa.

Se pelo lado europeu já vimos que é conversa da treta, o que dizer do facto da Assembleia da República nos autorizar a reduzir os impostos em trinta por cento e nós precisarmos de maior redução ? Então, pode reduzir trinta mas já não pode quarenta ou sessenta ?

Seria cómico se não fosse trágico.

A Madeira tem três problemas cruciais para ocupar e preocupar Miguel Albuquerque e Pedro Calado : pouco dinheiro, maus transportes e deficiente serviço de saúde. O resto é para se ir tratando dentro de regras de bom senso recíprocas É para isso que existem membros dos governos.

Os socialistas lidam pessimamente com a Madeira. Desde Soares a Sócrates, continuando como se vê com Costa. Magoam-nos com detalhes meramente provocadores para mau relacionamento e não são capazes de dar solução seja ao que for. Já era assim com Alberto João Jardim, mas com os Açores sempre foi diferente. Essa de reunir no Palácio de São Lourenço faz rir se admitirmos que Macron proporia reunir com Trump, em Washington, na embaixada da França. Qual é o problema de António Costa visitar a sede do governo autonómico ? É preciso justificação para tamanho dislate. E será que Costa apenas reúne com Albuquerque porque vem à Madeira jantar com a ACIF ?

As prioridades de António Costa não são as de um estadista, mas as de um politezeco que, ao contrário de Albuquerque, não tem maioria legítima para governar.

Miguel de Sousa
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