É fundamental “apetrechar” as Escolas da RAM com profissionais especializados nas várias áreas de intervenção pedagógica e isso é competência de quem nos governa.

O Decreto Legislativo Regional nº 21/2013/M, de 25 de junho, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira, no seu artigo 36º, refere a possibilidade das Escolas da RAM poderem “constituir uma equipa multidisciplinar destinada a acompanhar em permanência os alunos, designadamente aqueles que revelem maiores dificuldades de aprendizagem, risco de abandono escolar, comportamentos de risco ou gravemente violadores dos deveres do aluno ou se encontrem na iminência de ultrapassar os limites de faltas” estipulado neste Estatuto do Aluno.

Esta equipa multidisciplinar, com objetivos bem definidos, deverá ser constituída por docentes e técnicos detentores de formação especializada, bem como de outros elementos que a escola considerar pertinentes, tendo em conta os objetivos a atingir. Destes técnicos especializados fazem parte os psicólogos e os assistentes sociais. Em relação aos primeiros, existe um défice considerável nas escolas da Região, o que resulta em sobrecarga de trabalho para os poucos psicólogos que estão nas escolas, pois alguns deles têm de assumir funções que extravasam as suas competências.

Saliente-se que, em muitos casos, os psicólogos são contratados como docentes, integrando o contingente de docentes para as escolas e remunerados como docentes.

No que concerne aos assistentes sociais, a situação é ainda mais grave. O défice é maior e os problemas sociais têm vindo a aumentar. Para colmatar esta lacuna a tutela recorre aos professores, que passam a desempenhar funções para as quais, muitos deles, não estão habilitados.

No âmbito das suas competências e dever para com a população, o Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projeto de Resolução, que consiste numa forma legal de recomendar à tutela, portanto, ao Governo Regional e mais concretamente à Secretaria Regional da Educação, a constituição de equipas multidisciplinares nas escolas, como medida importante de combate aos 23,6% de abandono escolar precoce na RAM – que não pode ser desvalorizado, porque a Madeira foi a única região do país a registar um aumento da taxa de abandono precoce, de 2014 para 2015, passando dos 22,7% para os 23,6% - para combater os atos de indisciplina, muitas vezes localizados e resultantes das alterações sociais que têm acontecido ao longo dos tempos.

Para melhorar os resultados escolares e para ajudar a melhorar o processo ensino – aprendizagem daqueles alunos que mais precisam e para os quais, legalmente, existe esta possibilidade de haver equipas multidisciplinares. Veremos que resposta dará o Governo à necessidade de munir as nossas escolas de profissionais especializados nas várias áreas de intervenção pedagógica.