O Estado é mau pagador

26 Nov 2017 / 02:00 H.

Homem experimentado e dedicado às finanças uma vida inteira dizia-me, a miúde, que o Estado sempre foi mau pagador e que quando um contribuinte efectuava um pagamento ao Fisco, mesmo que comprovadamente indevido, das duas uma: ou não veria mais a sua cor ou teria de passar por uma autêntica via-sacra para o recuperar.

É mais ou menos esta a imagem que o cidadão comum tem do Estado que, em termos fiscais, dispara primeiro e pergunta depois. Em vez de dar o exemplo, uma vez que ‘cuida’ e gere a vida de todos nós – salvo honrosas excepções – não cumpre com os prazos, ao invés do que obriga o sujeito passivo a fazer. Um dia de atraso no pagamento implica uma coima.

Durante a última semana a famigerada questão do subsídio de mobilidade voltou, em força, à agenda informativa, com a questão mais pertinente do dossier: o montante que o passageiro residente tem de desembolsar para adquirir um bilhete para o continente. Sendo o valor do subsídio de 86 euros (65 euros para estudantes) é certo que na hora da compra uma viagem de ida e volta vai custar uma verba muito superior, que tem de ser adiantada pelo residente. Como sabemos em determinadas épocas do ano, os valores atingem somas pornográficas para uma deslocação de 1h30 de voo. Muitos acabam por desistir porque, pura e simplesmente, não dispõe de 300 ou 400 euros para adiantar ao Estado, que depois acerta as contas com os credores nos balcões dos CTT. Mas mesmo neste modelo há ainda uma característica que dificulta a vida dos residentes. Para o reembolso ser pago imediatamente no final da viagem não pode ser usado como meio de pagamento um cartão de crédito. Ou avança ‘cash’ ou débito directo ou então há uma ‘punição’ de 60 dias para ver o excesso pago de volta.

O actual procedimento tem especificidades que dificultam a vida ao madeirense que precisa ou quer, apenas, ir ao continente.

Simplificar o procedimento seria as companhias aéreas (TAP, Easyjet, Sata e Transavia) aceitarem, no seu programa de reservas, o desconto imediato. Depois acertava as contas com o Estado. Como dissemos no início o Governo não é conhecido por saldar facilmente e rapidamente as suas contas. Por isso as companhias – empresas que actuam num mercado competitivo que procuram o lucro – fazem finca-pé na aceitação do modelo. Não querem ser credoras do Estado português, mesmo que uma – a TAP – tenha responsabilidades acrescidas e administradores nomeados por esse mesmo Estado.

A solução técnica, designação utilizada por Miguel Albuquerque, para o problema passa por aí. O Estado tem de propor um modelo célere para pagar o excesso do valor dos bilhetes dos residentes às empresas de aviação. E prever coimas elevadas caso não o faça no prazo acordado. Só assim haverá solução para uma verdadeira dor de cabeça que abrange os portugueses que vivem, trabalham e pagam impostos num pedaço de território português, separados pelo mar da ‘capital do império’.

Com o Natal à porta esperemos que os estudantes não se fiquem pelas cidades onde estudam no continente ou nos Açores, porque as tarifas praticadas são escandalosamente elevadas e incomportáveis para as suas possibilidades.

Roberto Ferreira
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