Cidadãos de segunda

Um governo que, em nome do eleitoralismo, discrimina pessoas, arrisca pena severa

08 Abr 2018 / 02:00 H.

Em vários momentos da vida colectiva os cidadãos são chamados a chegar-se à frente e a substituir o Estado burocrático na hora de pagar. Ora porque cedem parte dos salários para retenções na fonte manifestamente excessivas, ora porque deixam dinheiro a mais em dispendiosas e por vezes inconsequentes consultas médicas, ora porque adiantam quantias exorbitantes para poder sair da ilha antes de ficarem atrofiados de vez com tanta incompetência e mesquinhez.

Em muitos casos sobra a enganadora sensação que os reembolsos devidos são uma espécie de dádiva merecedora da nossa gratidão, mesmo que não nos paguem juros ou outros custos de nos adiantarmos ao Estado em situações que nos consomem tempo que é dinheiro e paciência que é elementar, subtracções prejudiciais à produtividade no trabalho e à qualidade de vida.

Roubam-nos à descarada e ainda se gabam do defeito. Pior, acentuam assimetrias, como se viu na última semana em diversos momentos. O Governo Regional resolveu premiar e seduzir os funcionários públicos com 25 dias úteis de férias, sem que se conheçam os trabalhos a mais que justifiquem o descanso acrescido, mordomia que não será acompanhada pelo sector privado. Os cúmplices do engodo nada disseram. Só a União dos Sindicatos ousou contestar a discriminação num cenário laboral de “trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda”.

Não foi o único caso. Também à conta da demorada revisão do subsídio à mobilidade, que continua a ser negociada entre o Ministério do Planeamento, das Finanças e a Região, foram evidentes as desconsiderações pelos madeirenses nos ensaios governativos a este nível, que para além de precipitados, confirmam o que já se sabia: na ânsia de aparecer, à vez, Pedro Calado e Miguel Albuquerque deixam transparecer contradições de consequências imprevisíveis. E o óbvio: em Lisboa, abanam com a cabeça ao que é negociado, mas quando chegam aqui e são apertados, disparatam.

A continuidade territorial, consagrada num princípio constitucional que não depende de contas de merceeiro ou de habilidades de mercenários, não tem dias nem horas, nem limites ou irresponsabilidades. O modelo e o subsídio continuam na ordem do dia porque falta vontade política e mestria técnica em encontrar soluções justas e exequíveis, e que também passam por responsabilizar viajantes, actualmente dispensados de procurar as tarifas mais baixas desde que o valor máximo a desembolsar não ultrapasse os 400 euros.

Mas há mais discriminações. Por exemplo, os doentes madeirenses não têm direitos iguais aos do restante território nacional. Na Região não estão definidos tempos máximos de espera por consultas, exames e cirurgias, ao contrário do que acontece no continente e nos Açores. E também somos cidadãos de segunda quando penalizados por inexplicáveis cancelamentos de voos, somos mandados de volta para casa ou para o chão frio da aerogare.

Dá dó ver muitos dos presumíveis lúcidos da nossa praça focados no acessório deixando passar em claro o essencial. É por isso que, quais ‘gilbertos do campanário’, os que mandam exibem o logro nas redes socias, sem escrúpulos, nem temor por qualquer que seja o próximo desfecho eleitoral. Já se encheram, mantêm a convicção que estão acima da lei e gozam do privilégio de não terem visto, ainda, qualquer um dos seus, ou do imenso circo do poder, preso por corrupção ou delito congénere.

Ricardo Miguel Oliveira
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