A dívida

Ora não é justo, nem sequer ético que quem reclama para si por menos juros lá fora imponha juros inflacionados para os que tiveram de os contrair cá dentro

21 Abr 2017 / 02:00 H.

Em Portugal subsistem vários problemas, naturalmente. Uns mais graves do que outros. Já me referi à questão complexa do sistema financeiro e particularmente do caso específico do crédito mal parado. A par deste, e como pano de fundo, conserva-se outro, o maior, o da dívida. Que paira por sobre os bons resultados entretanto alcançados. Como o do défice que parece agora no bom caminho e com forte probabilidade de sairmos do procedimento europeu, vulgo PDE, a que estamos sujeitos desde 2009.

Não é crime ter dívida. De uma forma ou de outra é situação comum a todos os países pelo mundo fora. Tem é que ser sustentável. E quando deixa de o ser surgem as preocupações, soa o alarme e recomenda-se cuidada e adequada negociação procurando promover novos ajustamentos. Ou restruturando (questão tida por indiscutível pelos credores e pelos mercados), seja gerindo de forma adaptada às novas circunstâncias, quer revendo o custo do que devemos, ou seja os juros.

A dívida privada dos portugueses em geral roça os 100% do PIB. A pública anda nos 130%. Fala-se muito da da Madeira (111%) mas a do Estado é, comparativamente, superior. Mas porque se torna difícil para o país conseguir pagar o que deve? Muito porque paga juros elevados. E reclama. Com pertinência. Até agora sem efeito. Mas vale a pena continuar a insistir. Com diplomacia, cautela e prudência. Falar de restruturação é tabu porque, como já se referiu, agita os mercados e traz desconfiança aos credores. Tornando-se um problema de credibilidade que o país dispensa neste momento que se quer de reabilitação. Resta negociar os seus custos. Que nos vem parecendo uma espécie de missão quase impossível. Mas o governo, até nesta matéria, parece optimista, como sugere o Plano de Estabilidade e Crescimento que agora discute. Ainda bem. Antes assim.

Aquando do resgate o país pediu empréstimos a três fundos, ao FMI, a um de resgate ao euro e a um terceiro gerido pela Comissão Europeia com dinheiro do orçamento comunitário. Os juros decorrentes das obrigações contraídas junto do primeiro rondam os 4,5%, os dos outros menos, 2,7% e 2,1%. Portugal pagou antecipadamente metade do que pediu à instituição presidida por Lagarde para se livrar com rapidez dos preços altos que foi obrigado a aceitar na situação de emergência que é de todos conhecida.

Para resumir e simplificar, não havendo restruturação da dívida o caminho é renegociar o que estamos a pagar por ela. Mas disso ninguém quer saber. Nem na UE, nem junto aos credores, sejam públicos (bancos centrais de outros países), sejam privados (fundos, seguros e outros). Porque não querem perder os seus lucros.

Ora, se em vez de remunerar juros às taxas que estão, conseguíssemos baixá-los para números mais acessíveis, com a ajuda da União Europeia, o que devemos passaria a ser mais fácil de administrar. E até pagável desde que em prazos favoráveis, isto é, mais alargados. Mas Bruxelas não facilita. Por exemplo, o presidente do Eurogrupo recusa sequer conversar — apesar da excepção que abrem para a Grécia — afirmando que Portugal tem condições para gerir a sua dívida sem a ajuda da UE. Talvez também por isso, Costa queira vê-lo pelas costas. E não só pelas mulheres e pelo vinho.

Sobra, até que soprem ventos mais simpáticos, tentar com os privados. Já que, vendo bem, em caso extremo, estes têm mais a perder do que a ganhar se insistirem irredutíveis, podendo contribuir com isso para conduzir o pais a um beco sem saída.

E temos ainda as agências de rating que, conforme especulação recentemente ouvida, podem melhorar, ainda este ano, a avaliação negativa que vêm fazendo, facilitando e concorrendo com isso para a procura de custos em condições melhores do que os actuais.

Posto isto, e para terminar, aterremos na Madeira. Fruto do nosso resgate, por aqui denominado PAEF-Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, estamos a cumprir junto ao Estado português com valores muito acima do que este paga pelos seus empréstimos. Ora não é justo, nem sequer ético que quem reclama para si por menos juros lá fora imponha juros inflacionados para os que tiveram de os contrair cá dentro.

Não faças aos outros o que não queres que façam contigo, diz o ditado popular cheio de sabedoria. Que assim seja. Como recomenda o povo. E o bom senso prevaleça.

João Cunha e Silva