Venezuela: Oposição realiza hoje plebiscito simbólico contra Nicolás Maduro

16 Jul 2017 / 11:33 H.

A oposição venezuelana prevê realizar hoje um plebiscito simbólico, contra o projecto de Assembleia Constituinte, do Presidente Nicolás Maduro, a quem acusa de pretender acabar com a democracia e submeter o país a um regime comunista ao estilo cubano.

A consulta popular, que por decisão da Comissão Nacional de Telecomunicações, não será transmitida pelas rádios e televisões locais, e terá lugar ao longo de 1.600 assembleias de voto do país, algumas delas em bairros tradicionalmente afectos ao regime.

O plebiscito, que a oposição designa como o maior acto de “desobediência civil”, tem lugar após três meses de contínuos protestos violentos contra o Governo de Nicolás Maduro, durante os quais pelo menos 93 pessoas morreram.

Empresas de sondagem como a Datanalisis dão conta de que 70% dos venezuelanos se opõe à Assembleia Constituinte (AC), prevendo-se no entanto, que por questões de segurança perante acções de colectivos (motociclistas armados afectos ao regime), a maior afluência dos quase 30 milhões de eleitores, tenha lugar em zonas de classe média e alta, devendo os resultados serem conhecidos ao longo da noite de hoje.

As últimas horas no país ficaram marcadas por uma “calma tensa” causada pela expectativa do plebiscito, que militantes do Partido Socialista Unido da Venezuela, no poder, dizem ser ilegal, mas que a oposição pretende usar para marcar a “hora zero”, que poderá levar à paralisação do país, antes das eleições para a Assembleia Constituinte (AC), que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) marcou para 30 de julho.

Entretanto, os ex-presidentes Jorge ‘Tuto’ Quiroga (Bolívia), Laura Chinchilla (Costa Rica), Vicente Foz (México), Andrés Pastrana (Colômbia) e Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica), chegaram sábado a Caracas, para supervisionar o processo conduzido pela oposição venezuelana.

Para o dia de hoje o Governo convocou os venezuelanos a participarem num “simulacro” eleitoral, em que o CNE prevê verificar o funcionamento das máquinas de votação que vão ser usadas para a AC, num acto que a oposição considera de provocação.

Segundo a imprensa local, além da oposição, a AC tem encontrado resistência entre sectores militantes do regime, entre eles alguns militares e a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, que acusa os governantes de pretenderem acabar com o legado do falecido Hugo Chávez (líder socialista que presidiu entre 1999 e 2013).

Acusam Nicolás Maduro de também querer acabar com a autonomia e independência de poderes, denunciando que “há uma ruptura no fio constitucional”.

Para o Presidente Nicolás Maduro a AC estará orientada a redigir uma nova Carta Magna, que plasmará um grande diálogo nacional e social, acabará com a corrupção e a burocracia, estando centrada em “ganhar a paz e isolar os violentos”.

A AC visa ainda “ampliar e aperfeiçoar o sistema económico venezuelano” para dar lugar a uma economia pós-petrolífera, produtiva, diversificada, mista e integradora.

A nova Constituição deverá constitucionalizar os programas sociais conhecidos como “missões” criadas pelo falecido líder socialista Hugo Chávez nos sectores da habitação social, educação, saúde e cultura.

Visa, também potenciar o funcionamento do sistema de justiça, segurança e protecção do povo, com base num sistema policial investigativo e preventivo e um sistema penitenciário com penas mais duras para delitos como a violação, o sequestro, o assassinato, o narcotráfico e o terrorismo.

Os eleitos deverão impulsionar novas formas de democracia participativa e a democracia directa nos planos social e político, além de dar valor constitucional às comunas e conselhos comunais, e elevá-los a valores mais altos.

Em matéria de política externa, a aposta consistirá na defesa da soberania e integridade, a condenação do intervencionismo e impulsionar a identidade cultural e uma “nova venezuelanidade” e espiritualidade no país, as garantias, direitos e deveres dos jovens, e as mudanças climáticas.