Supremo Tribunal quer reforçar leis e castigar novos tipos de delitos na Venezuela

15 Fev 2018 / 08:28 H.

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) vai propor, nos próximos dias, câmbios legais para reforçar o marco jurídico venezuelano e castigar novos tipo de delitos, anunciou o seu presidente, Maikel Moreno.

O anúncio foi feito em Caracas, durante a abertura do ano judicial venezuelano, acto a que assistiu o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro e durante o qual insistiu que o diálogo é a via para que o Governo venezuelano e a oposição resolvam as diferenças e sublinhou que o STJ não se deterá perante ameaças estrangeiras.

“Nos próximos dias apresentaremos uma proposta integral que afectará a penalidade, os procedimentos e a efectiva aplicação da lei, para celeridade processual e acesso expedito à Justiça”, disse Moreno, insistindo que nos últimos anos tem ocorrido uma “mutação” e surgido “novas formas de deito que afectam notavelmente a economia” do país.

Segundo Maikel Moreno, a Venezuela requer “uma transformação profunda” das leis, uma revisão das penas e procedimentos que sejam mais efectivos para reduzir a impunidade”.

Por outro lado, apoiou as acções do Governo do Presidente Nicolás Maduro para chegar a um acordo com a oposição e chamou os partidos políticos a estarem “à altura do momento histórico que o país atravessa”.

“O diálogo não é uma excepção, não é uma saída (solução) coercitiva para as partes em disputa, porque pertence ao povo, e os que acodem ao diálogo devem primeiro proteger os interesses do povo, por cima dos interesses particulares”, disse.

Maikel Moreno fez um pedido à comunidade internacional para que cesse “os ataques” contra o STJ e explicou que quem apele à violência, ao caos e a uma intervenção de uma força estrangeira deve ser classificado como “inimigo da pátria”.

“Os princípios do direito não aceitam as ingerências estrangeiras”, frisou, vincando que há países estrangeiros que procuram ameaçar a soberania da Venezuela, mas que o STJ não se deterá, continuará a exercer as suas funções com base na Constituição e nas leis venezuelanas.

Maikel Moreno apoiou ainda a gestão do procurador-geral designado pela Assembleia Constituinte, Tarek William Saab, na luta contra a corrupção no país.

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