Rei de Espanha diz que Constituição prevalecerá sobre a desunião

13 Set 2017 / 16:30 H.

O rei Felipe VI de Espanha mencionou hoje pela primeira vez a crise política desencadeada pelo plano da Catalunha de realizar um referendo sobre a independência, dizendo que a Constituição, que proíbe a secessão, “prevalecerá”.

Falando na cerimónia de entrega dos Prémios Nacionais de Cultura 2016, Felipe garantiu que a Constituição “prevalecerá sobre qualquer falha” da “convivência em democracia” e que “os direitos de todos os espanhóis serão preservados” face “aqueles que se colocam fora da legalidade constitucional e estatutária”.

Esta foi a primeira intervenção pública do rei espanhol desde que o parlamento da Catalunha aprovou a lei do referendo para permitir a consulta sobre a independência da região, que o governo regional anunciou para 1 de outubro.

Felipe sublinhou que a “convivência democrática” foi “um grande triunfo coletivo que é irrenunciável”, tratando-se de “uma aspiração alcançada após muitos sacrifícios e esforços e graças ao compromisso e generosidade de todos”.

“Essa convivência, numa democracia constitucional como a nossa, só é possível se as leis que a regulam e organizam forem cumpridas pelos cidadãos e pelas instituições”, insistiu.

O governo espanhol está a tentar travar nos tribunais o planeado referendo, tendo como suporte último a Constituição.

O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu na terça-feira a lei regional que prevê a transição da Catalunha para um Estado soberano, enquanto aprecia a constitucionalidade dessa norma, segundo a imprensa espanhola.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

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